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Artigos - 13/09/2016 - 10h38

Ricardo Franco de Almeida Serra (Parte I)




Fotos: Divulgação




Por Hiram Reis e Silva (*)

 Hiram Reis e Silva, Bagé, RS, 13 de setembro de 2016. 

Tenho a honra de responder categoricamente a V. Exª que a desigualdade de forças sempre foi um estímulo que animou os portugueses, por isso mesmo, a não desampararem os seus postos e defendê-los, até as suas extremidades, ou de repelirem o inimigo ou sepultarem-se debaixo das ruínas dos Fortes que se lhes confiaram: e nesta resolução se acham todos os defensores deste presídio (Praça de guerra), que tem a honra de ver em frente a excelsa pessoa de V. Exª a quem Deus guarde muitos anos.
(Cel Ricardo Franco de Almeida Serra)
 

No dia 13 de setembro de 1775, há 241 anos, foi fundado o Forte de Coimbra. Sobre os umbrais do Forte a lembrança da imagem heroica de Ricardo Franco de Almeida Serra se sobressai. O bravo engenheiro liderando pouco mais de 40 combatentes, resistiu corajosamente ao assédio do poderoso inimigo, vindo de Assunção. 

Origens da Engenharia Militar 

A primeira civilização a contar com elementos totalmente dedicados à Engenharia Militar foi a Romana, cujas Legiões contavam com um Corpo de Engenheiros conhecidos como “architecti”. O advento da pólvora e a invenção do canhão deram um grande impulso à Engenharia, que teve de adequar suas Fortificações para fazer frente ao poder das novas armas. 

Engenharia Militar no Brasil 

Desde o Brasil Colônia, os Engenheiros Militares absorveram e aprimoraram a arte portuguesa de planejar e construir fortificações, edificações e acessos. Os testemunhos das obras realizadas, pela Engenharia Militar Luso-brasileira, solidamente construídas e estrategicamente localizados, ainda fazem parte de nossa paisagem como bastiões de nossas fronteiras marítimas e terrestres. 

Naqueles tempos, ser engenheiro pressupunha ser, obrigatoriamente, Oficial do Exército, já que o ensino regular de Engenharia estava ligado à vertente militar. Em 1792, foi criada a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, uma das primeiras escolas de Engenharia do mundo, embrião do Instituto Militar de Engenharia (IME) e da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na Real Academia é que se começou a estender o acesso de civis aos conhecimentos técnicos de Engenharia resultando, em 1874, na separação do ensino civil do militar, só então surgindo a “Engenharia Civil”. 

Coronel Ricardo Franco de Almeida Serra 

O Coronel Ricardo Franco nasceu em Lisboa, Portugal (SIQUEIRA), no dia 03.08.1748, ano de criação da Capitania de Mato Grosso. Uma incrível “coincidência histórica”, arquitetada pelas mãos do Senhor de Todos os Exércitos, predestinando páginas gloriosas a este militar de escol, em defesa da Capitania recém-criada. Vamos repercutir os passos de Ricardo Franco em Portugal, reportados pelo General Raul Silveira de Mello na sua obra “Um Homem do Dever - Cel Ricardo Franco de Almeida Serra” publicada pela Biblioteca do Exército (Bibliex) em 1964. 

XI CAPÍTULO - PRIMEIRA PARTE 

ANTECEDENTES EM PORTUGAL 

Primeira Arregimentação

Saindo da Academia Militar a 09.09.1766, arregimentara-se numa unidade de sua arma, ou, talvez, na Unidade-Escola da Academia Militar, antes de iniciar suas atividades de engenheiro. Um estágio mínimo de arregimentação era indispensável para entrar em contato com a tropa e participar das fainas ordinárias da caserna e dos exercícios táticos que preparam os jovens oficiais para a instrução de conscritos e o exercício e treino de comando.

À Disposição do Quartel-Mestre-General

 

Terminado seu primeiro ano na tropa, passa, em 1767, à disposição do Quartel-Mestre-General para ocupar-se em trabalhos de engenharia, nos quais auxiliou aquele chefe durante mais de dez anos, sem interrupção. Dos dizeres contidos no referido documento, tiram-se ainda as seguintes informações:

1° Ricardo Franco, a 26.11.1777, contava 2 anos, 2 meses e 6 dias como Partidista da Academia Militar, e 9 anos e 2 dias como ajudante; 

Partidista: não é propriamente um posto no oficialato. Assim chamavam aos que obtinham os primeiros lugares nas turmas, com o que faziam jus a prêmios em dinheiro. Era, por assim dizer, o pré-oficialato, que corresponderia ao nosso Aspirante-a-Oficial. (Nota do Autor)

2° Segundo, a 09.09.1766, se lhe dera assento no exercício de engenheiro, e, a 15.09.1768, passou a ajudante de infantaria com o exercício desta arma.

Trabalhos de Engenharia Realizados em Portugal

 

Em 1767, passou Ricardo Franco à disposição do Coronel Guilherme Elsden, Quartel-Mestre-General, para realização de obras de engenharia. Eis como esse chefe, em 25.10.1777, abona-lhe os serviços prestados sob sua alta direção:

Atesto que, sendo encarregado, por ordem de Sua Majestade, de muitas e diversas diligências, foi um dos oficiais que nelas me coadjuvaram o Ajudante de Infantaria, com exercício de engenheiro, Ricardo Franco de Almeida Serra, em que, sem interrupção de tempo, se tem ocupado por mais de dez anos continuados, com ciência, zelo e atividade em todas as diligências de que o incumbi, e de que as principais são as seguintes;

–  Mapa geral de todas as lezírias e margens do Tejo, em que se configuraram as terras de todos os particulares, com o cálculo da superfície e produção de cada uma delas. (MELLO)

Lezíria: zona agrícola muito fértil, situada na região do Ribatejo, vale do Rio Tejo, em Portugal. (Hiram Reis)

 

–  As plantas de todas as vilas de Ribatejo da parte do Norte e Sul.

–  O mapa do sítio dos olhos d’água até a Vila de Setubal.

–  O mapa que se tirou do campo e Foz do Rio Lima, níveis e projeto para a sua abertura e conserto.

–  Mapa dos campos de Alcobaça, Alfeizerão e Foz de São Martinho.

–  O mapa do sítio das minas de carvão de pedra na Vila de Buarcos e a de terrenos contíguos em uma légua de distância.

–  A planta da cidade de Coimbra, e a do terreno em que se compreendem freguesias circunvizinhas e con­finantes com as da dita cidade.

–  Ultimamente, se empregou nos projetos, inspeção, construção, cálculos e medições dos edifícios, que novamente se edificam na Universidade de Coimbra para uso das ciências naturais, assistindo e dirigindo efetiva­mente a sua construção e aumento; indo, para o mesmo fim, à Mata da Magaraza na Serra da Estrela, consertar e fazer os novos caminhos, que se abriram até a Foz do Rio Alva, para mais facilmente se transportarem as madeiras que da referida mata fez conduzir para as referidas obras, etc.

    O que, por ser verdade, e o dito Ajudante ter servido a Sua Majestade nas sobreditas e outras mais diligências às minhas ordens, sempre com satisfação, honra e atividade pelo decurso de dez anos sucessivos, somente com o intervalo de algumas moléstias que padeceu pelos maus sítios em que trabalhou.

    Lisboa, aos 25.10.1777.

Destes últimos trabalhos, realizados na Universidade de Coimbra, consta um segundo atestado, de 30.11.1777, passado pelo Bispo Dom Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, reformador e Reitor da Universidade, do qual se verifica ter sido Ricardo Franco nomeado por ordem de Sua Majestade:

Para delinear, dirigir e fazer executar a construção dos edifícios que novamente se construíram na Universidade de Coimbra para uso das ciências naturais, o que cumpriu pelo espaço de mais de quatro anos continuados, assistindo efetivamente a sua construção, indo repetidas vezes apron­tar e fazer conduzir de sítios distantes alguns materiais preciosos, executando sempre com ciência, zelo e atividade tudo quanto lhe foi determinado. (MELLO)

Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho: natural de Marapicu, Rio de Janeiro, Reitor da Universidade de Coimbra entre 1770 e 1779, novamente de 1799 a 1821, e Bispo de Coimbra entre 1779 e 1822. (Hiram Reis)

 

Segunda Arregimentação

 

O atestado do Quartel-Mestre-General é de 25.10.1777, o que leva a crer que, nessa data, deixou Ricardo Franco os serviços de Engenharia para voltar à tropa, com o objetivo de fazer jus ao posto de Capitão, conforme requereu, após obter dispensa daqueles encargos técnicos. Essa promoção lhe teria vindo em 1778, dando-lhe ensejo de passar esse ano e o seguinte no comando de sua companhia e nos mais misteres da vida arregimentada. Não se pode duvidar que Ricardo Franco tenha feito esses dois estágios de arregimentação, um ao sair da Academia Militar, como subalterno, e o segundo, em vista de ser promovido a Capitão, e parte, neste posto, após seus 10 e tantos anos de atividade técnica. Nem se pode duvidar que nos últimos anos de Academia Militar e nos de arregimentação se tenha aplicado à tática e à História Militar pois, como veremos, no comando da fronteira sul e nos trabalhos que ali redigiu, mostrou-se muito versado nesses conhecimentos.

Designado para a Comissão de Limites na América

 

Não cheguei a conhecer nem o ato nem a data da nomeação de Ricardo Franco para participar da 3ª Partida de Demarcação de Limites na América, pertinentes ao Tratado de 1777. Teria sido, pelo menos, três a quatro meses antes do embarque para o Brasil. Foi então que deixou a tropa e passou a ambientar-se do assunto, a receber a documentação e as instruções que lhe cabiam e a preparar-se para a Expedição. A designação para essa Comissão, de alta relevância, diz bem da competência e das qualidades morais de Ricardo Franco.

Tempo de Serviço em Portugal

 

Os primeiros quatro anos (provavelmente) de Academia Militar, passados ali até 08.09.1766, não foram contados a Ricardo Franco, como tempo de serviço. A contagem de tempo só se lhe averbou na fé-de-ofício a partir de 9 de setembro desse ano, dia em que aparece como Partidista da mesma escola. [...] Se incluirmos, como entre nós, o tempo de simples Cadete, passados na Academia Militar, Ricardo Franco teria contado, em Portugal, 16 a 17 anos de farda. Conquanto não se lhe tenha contado o tempo de Academia, por tempo de serviço ativo, não se pode negar foi uma etapa dedicada realmente ao estudo e ao adestramento para o oficialato.

Viagem para o Brasil

 

Ricardo Franco, em companhia de seu colega de farda Joaquim José Ferreira, ambos portugueses, e dos astrônomos brasileiros Francisco José de Lacerda e Almeida e Antonio Pires da Silva Pontes, e outros, embarcou em Lisboa no dia 08.01.1780, na charrua Coração de Jesus e Águia Real, com destino a Belém do Pará. Com esses três companheiros de viagem, iria Ricardo Franco trabalhar vários anos nos sertões do Brasil. (MELLO)

Vamos dar sequência à biografia de Ricardo Franco com um texto de Virgílio Alves Correia Filho, engenheiro, jornalista e historiador. Virgílio Correia Filho nasceu em Cuiabá, MT, no dia 06.01.1887, foi Secretário Geral do Estado de Mato Grosso (1922-1926); Secretário Geral do Conselho Nacional de Geografia (1950 e 1956); membro da Academia Mato-grossense de Letras, de Institutos Históricos Estaduais, da Academia Portuguesa de História e Membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1931). O texto foi publicado na Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil (RIHGB), Volume 243 – abril/junho – 1959.

 

Ricardo Franco de Almeida Serra

 

Virgílio Correia Filho

 

Embora o Tratado de Limites de 01.10.1777, assinado em Santo Ildefonso, favorecesse o imperialismo castelhano, especialmente na região Meridional do Brasil, não vacilou o governo português em cumprir-lhe as cláusulas ajustadas. Para apressar a demarcação da extensa fronteira, consideraram-na repartida os governos metropolitanos por quatro segmentos, em cada um dos quais operaria um grupo de técnicos proficientes, que formariam a respectiva Divisão, composta de dois comissários principais, dois engenheiros, dois geógrafos, dois práticos do País, e auxiliares necessários, conforme acentuou Carta da Rainha, de 07.01.1780. (FILHO)

Carta de D. Maria I ao Capitão João Pereira Caldas ‒ Nossa Senhora da Ajuda, 07.01.1780. (Hiram Reis)

Ao recebê-la, preparava-se João Pereira Caldas para ir a Vila Bela assumir o governo da Capitania de Mato Grosso, mas a 8 de março comunicou a Luís de Albuquerque não lhe ser mais possível empreender a viagem combinada, pois que iria chefiar a demarcação nas paragens do Rio Negro. Com tais poderes, organizou a Expedição que deixou o Porto de Belém a 02.08.1780, constituída de individualidades notáveis, como jamais ocorrera em número tão avultado. Com os vencimentos anuais respectivos, assim os relacionou Alexandre Rodrigues Ferreira que, por outubro de 1783, conheceu o Pará, onde começou as suas pesquisas memoráveis:

Teodorico Constantino de Chermont – Tenente Coronel .................... 600$000

Euzébio Antônio de Ribeiros – Sargento-mor.................................... 600$000

João Bernardes Borracho – Almoxarife............................................ 130$000

Pedro Álvaro Loureiro da Fonseca Zuzarte...................................... 120$000

António José de Araújo Braga – 1° cirurgião ................................... 240$000

Henrique João Wilkens – 2° Comissário da 4ª Partida......................... 380$000

Ricardo Franco de Almeida Serra – Capitão de Infantaria .................. 384$000

Joaquim José Ferreira – Capitão de Infantaria ................................. 384$000

Dr. José Simões de Carvalho – Astrônomo....................................... 400$000

Dr. José Joaquim Vitório – Astrônomo ............................................ 400$000

Dr. Francisco José de Lacerda e Almeida – Astrônomo....................... 400$000

Dr. Antônio Pires da Silva Pontes – Astrônomo ................................ 400$000

João P. Caldas como Governador nomeado, percebia, por ano.......... 4:800$000

 

Começaram os expedicionários a aplicar os seus conhecimentos na Amazônia, antes que pudesse o Governador dispensar a colaboração dos que deveriam atuar no Mato Grosso, onde encontrariam Luís de Albuquerque ansioso de aperfeiçoar a “importante Carta deste País limítrofe, corrigindo-se, quanto for possível, o muito que aliás tenho nisso mesmo trabalhado”. Depois do reconhecimento do Rio até o Forte de São José de Marabitanas e do Uaupés, efetuado pelo Dr. Francisco José de Lacerda e Almeida e o Capitão Joaquim José Ferreira, e do Rio Branco, perlustrado pelo Dr. Antônio Pires da Silva Pontes e Ricardo Franco de Almeida Serra, reuniram-se, de novo para, juntos, prosseguirem ao Sul.

VIAGEM A VILA BELA

 

Ao raiar setembro de 1781, deixaram a Vila de Barcelos, onde tinha sede o governo da região, e no dia 9 (09.1781) embocaram no Rio Madeira, onde os astrônomos determinaram as coordenadas de ponto conveniente. A 15 (09.1781), atalhou-lhes a marcha a primeira cachoeira, “chamada de Santo Antônio”, em que se fez mister descarregar as canoas. Nesse episódio, verificaram os viajantes que não lhes correriam de feição os dias retidos no trecho revolto do Rio, de cujos obstáculos só se libertaram em Guajará-mirim, a 27 de dezembro (1781). “Neste espaço, em que estão as 17 cachoeiras, que é de 70 léguas”, anotou o Dr. Francisco José de Lacerda e Almeida em seu Diário, “gastamos 73 dias”. Não registrou, porém, os sofrimentos que molestaram os expedicionários, além da breve nota referente ao dia 12 de novembro, ao transpor a cachoeira das Araras: “já tínhamos 30 doentes, e muita falta de mantimentos”. Algum esclarecimento decorre, todavia, da carta de 24.06.1782, em que Luís de Albuquerque dá ciência a João Pereira Caldas da chegada a Vila Bela dos profissionais da 3ª Partida. (FILHO)

Partida: as Comissões de Limites eram formadas por astrônomos, matemáticos, engenheiros, oficiais, soldados, artífices e escravos. Em decorrência das grandes extensões de fronteira a serem levantadas, essas Comissões foram subdivididas em equipes chamadas de “partidas”, que percorriam as áreas de fronteira determinadas pelo Tratado em busca de referências físicas tais como cursos d’água, elevações e outras feições geográficas para o estabelecimento dos marcos físicos. (Hiram Reis)

 

Estragados os víveres, em naufrágios, e acometidos os passageiros de doenças, a que sucumbiram vinte Índios e um soldado, afiguravam-se mofinos (abatidos) sobreviventes de grave epidemia os que alcançaram Vila Bela, antes de findar fevereiro. A propósito, afirmaria o Capitão General, decorridos cinco meses após a chegada: “o Dr. Lacerda se conserva quase no mesmo miserável estado de saúde que a V. Exª já participei”, e os militares, apesar de “ativos e cuidadosos”, não poderiam ainda trabalhar, por causa das sezões de que foram acometidos. Entretanto, não tardou em bem aquilatar os altos préstimos dos dois “Capitães de Infantaria com exercício de Engenheiros”, a quem teria por ventura aconselhado a petição de 13 de abril (1782), deferida sem demora. Mercê dos trabalhos extraordinários de que os encarregou, em que se incluíam aulas apropriadas a praticantes, decidiu “hei por bem que hajam de vencer (perceber, receber de vencimento) mais cem oitavas de ouro cada um anualmente desde que chegaram a esta Capital, que foi em 28 de fevereiro do corrente ano (1782)”. Com a recuperação da saúde, começaram os demarcadores a comprovar as suas habilitações, confirmando assim opinião do Ministro Martinho de Melo e Castro, de 07.01.1780, que asseverara: “Os astrônomos são Doutores na Universidade de Coimbra, escolhidos entre os melhores, e nesta Corte tiveram um contínuo exercício e prática de sua profissão debaixo da inspeção do Doutor Ciera”. (FILHO)

Miguel António Ciera: ilustre engenheiro Piemontês que trabalhou na delimitação de fronteiras na América do Sul, professor de matemática no Colégio dos Nobres e responsável pela cadeira de Astronomia, na Universidade de Coimbra. (General Tibério Kimmel de Macedo)

Quanto aos militares, deram boa conta de si nas Comissões de que foram incumbidos. Depois da atuação benemérita em Mato Grosso, cujo Governador Luís de Albuquerque lhes utilizou as aptidões em campanhas cartográficas perseverantes, que tornaram conhecida larga faixa fronteiriça, regressaram em datas diferentes, exceto Ricardo Franco de Almeida Serra.

ACIDENTE LAMENTÁVEL

 

Todavia, por um triz não se lhe interrompeu a vida operosa. A 02.11.1783, quando seguia em operações de reconhecimento, ao atravessar o Ribeirão das Cinzas, falseou o animal, que montava, e atirou-o à correnteza, engurgitada (ingurgitada, aumentada no seu volume) pelas chuvas recentes. Por não saber nadar, pereceria, sem demora, se o Porta-estandarte Manuel Rabelo Leite não se empenhasse em salvá-lo. Nessa ocasião, apenas ensaiava a justificação da sua escolha, e escassas lhe seriam as comprovações da eficiência, que se desdobraria por vários ramos, da Geografia à História, da Etnologia à Estratégia e à Engenharia Castrense. Designado para atuar como um dos componentes da 3ª Partida, não conseguiria deixar o seu nome assinalado na fixação das fronteiras Ocidentais, por ausência dos castelhanos, que deveriam participar da Comissão Mista. Em compensação, porém, cumpriria a primor as incumbências que lhe atribuiu, e aos demais companheiros, o Capitão-General. Porventura até estimaria que não comparecessem os vizinhos, para melhor executar os planos de trabalhos técnicos, traçados com descortino de estadista.

CASALVASCO

 

Começa pela exploração, em fevereiro de 1783, do Rio Barbados e arredores, onde Luís de Albuquerque fundou o Povoado de Casalvasco, em lembrança de um dos títulos paternos, para concretizar a posse portuguesa naquelas bandas. Por lá existia “fazenda de gado chamada do Custódio perto do Sítio de João Corrêa”, em cujas imediações o atilado (perspicaz) Governador mandou levantar, “ainda que sempre com alguns disfarces, um pequeno Quartel e outras casas mais, que ao mesmo tempo servirão de armazéns – para diferentes outras comodidades que se precisam, como também outra pequena Capela, a qual, além de interessar grandemente os ditos fins políticos, espero que constituirão um bastante atrativo para que mais alguns moradores se vão pouco a pouco estabelecendo segundo cuidadosamente solicito naquela paragem, por tantos princípios digna de se povoar e sustentar até a última extremidade”. (Carta de 12.03.1783)

Vigilante na defesa da Capitania, não poderia Luís de Albuquerque de bom grado consentir que a linha limítrofe separasse Vila Bela do Arraial organizado à margem direita do Barbados, distante cerca de quarenta quilômetros. E para patentear que não pretendia desistir daquele povoado, decidiu frequentá-lo, para “passar nele com toda a minha comitiva e família os últimos quatro meses de cada um dos decorridos anos”. (Carta de 08.08.1787)

Não bastava simplesmente a ocupação. Fazia-se mister justificá-la, mediante documentação cartográfica, de que se encarregaram Silva Pontes e Ricardo Franco, designados para efetuarem minuciosa exploração do vale.

SERRA DO GRÃO PARÁ 

 

Ultimadas as tarefas recebidas, marinham (realizam pesquisas), em companhia do Governador, pela Serra do Grão Pará, em cujo topo calculam a altura de 2.600 pés (792,5m) acima da Vila, que a fronteia (fica defronte).

Em outubro (1783), dirigem-se ao Aguapeí, donde passam ao Jauru até o marco, enquanto Lacerda e Almeida roteava o (conduzia as embarcações pelos Rios) Branco, o Baurés e outros afluentes do Guaporé, a respeito dos quais redigiu Memória que a Revista do IHGB estampou em seu número XII. (FILHO)

XII: Revista Trimestral de História e Geografia (RIHGB), Volume 12, páginas 106 a 119 (Hiram Reis)

As chuvaradas, abundantes na ocasião, impediram, mais de uma vez, a continuação das marchas, alternadas com regressos ao escritório, onde Ricardo Franco desenvolvia a sua perícia de desenhista.

VOLTA À PRANCHETA

 

As operações de campo não se registravam apenas em cadernetas, que se arquivavam para uso exclusivo dos governantes. Assim que se abrisse oportunidade, eram interpretadas em Cartas, que evidenciam a operosidade fecunda dos expedicionários, entre os quais se extremou Ricardo Franco. Com a declaração de sua autoria, ou não, a Mapoteca do Itamarati conserva, entre outros, os exemplares:

106 – 28 –  Rios Madeira, Guaporé e Mamoré – 1784.

006 – 40 –  Carta do Rio Guaporé desde a sua origem principalmente até a sua confluência com o Rio Mamoré e igualmente dos Rios Alegre, Barbados, Verde e Paraguai, com parte do Baurés e Itonamas que neles deságuam... Pelos Sargentos-Mores Ricardo Franco de Almeida Serra e Joaquim José Ferreira.

037 – 20 –  Mapa Suplemento do “Guaporé”, que compreende resto do Rio Cuiabá até sua confluência no Paraguai e grande parte deste Rio... pelos Sargentos-Mores Ricardo Franco de Almeida Serra e Joaquim José Ferreira.

008 – 02 –  Mapa Geográfico do nascimento e origens principais dos Rios Galera, Sararé, Guaporé e Juruena, principal Braço do Tapajós... e mais Distritos adjacentes a Vila Bela, Capital do Governo de Mato Grosso, levantado no ano de 1794 pelo Tenente-Coronel Engenheiro Ricardo Franco de Almeida Serra.

045 – 26 –  Mapa de parte do Rio Guaporé e dos Rios Sararé, Galera, São João e Branco, seus Braços, no qual vai lançada a derrota da diligência que fez o Alferes de Dragões Francisco Pedro de Melo, no ano de 1795, navegando pelo Rio Branco, até perto do seu nascimento e atravessando dele por terra até o Rio de São João e Aldeia Carlota... Igualmente vai configurada derrota da Diligência que no ano de 1794 fez o Tenente-Coronel Ricardo Franco de Almeida Serra, pelos campos dos Parecis e cabeceiras dos Rios Galera, Juína, com parte do notável Rio Juruena.

Semelhantemente, o Serviço Geográfico do Exército menciona, em seu Catálogo das Cartas Históricas, de 1953, entre as peças que possui:

N° 0977   –  Mapa que oferece na Soberana Presença da Rainha Nossa Senhora o Governador e Capitão-General de Mato Grosso e Cuiabá Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres.

N° 0979   –  Carta limítrofe do País de Mato Grosso e Cuiabá, desde a Foz do Rio Mamoré até o Lago Xaraiés e seus adjacentes.

N° 0985   –  Carta topográfica de uma parte da vasta Capitania de Mato Grosso que o Governador e Capitão-General atual dela, Luís de Albuquerque de Melo, mandou fazer.

N° 1.180  –  Planta de Vila Bela da Santíssima Trindade, Capital da Capitania de Mato Grosso. Levantada em 1789 aos 37 anos de sua fundação que foi em 1752.

Progressivamente foi crescendo o apreço do Capitão-General por Almeida Serra, incumbido de desenhar o Mapa referido em Carta de 20.12.1784, em que lhe realça os méritos.

Tarjado com os bustos da Rainha, por Francisco Xavier de Oliveira, de 75 anos, que mora em Cuiabá, destinava-se a mostrar a inexigibilidade patente do Tratado, principalmente no trecho entre o Jauru e o Guaporé, pois que são nesta parte não só prejudicialíssimas, mas absolutamente impraticáveis as suas Disposições.

EXPLORAÇÃO DO PARAGUAI

 

Para mais fortemente apoiar o seu plano modificador das raias convencionadas, valeu-se da demora dos vizinhos para organizar laboriosa Comissão Exploradora, cujo comando confiou a Ricardo Franco. Recomendou Luís de Albuquerque, em Instruções de 04.04.1786:

Tenho determinado que os meses de abril, maio, junho, julho e agosto do presente ano se empreguem na miúda indagação e configuração do Rio Paraguai.

Numerosa, exigiu três canoas em que se alojaram, além do Comandante, os Astrônomos Lacerda e Almeida e Silva Pontes, o Tenente Vitorino Lopes de Macedo, o Porta-estandarte Manuel Rabelo Leite – almoxarife, soldados e escravos, enquanto J. J. Ferreira permanecia em Casalvasco, para completar as construções previstas. Era o maior empreendimento de caráter científico promovido pelo Capitão-General, que para a sua realização mobilizou todos os elementos ao seu alcance. Não obstante, as dificuldades avultaram, depois que embarcaram, a 15 de maio (1786), no Registro do Jauru, o 33,5 léguas (221km) de Vila Bela. E vão à mercê da correnteza até o Marco, chantado (plantado) pela 3ª Partida de 1753, mandada para tal fim por Gomes Freire, de Martim Garcia, Rio acima. Entram no Paraguai, a 19 (05.1786), e examinam meticulosamente as Baías de Guaíba, Uberava, Mandioré e a morraria (série de morros) que, pela direita, franqueia o Rio, até Albuquerque. Cruzam o lendário pantanal de Xaraiés, que na ocasião justificava a classificação de Lago, dos primitivos cronistas. A inundação estendia-se de monte a monte, além do alcance da vista, afogando os campos ribeirinhos, a tal ponto que “muitas noites nem lenha houve para fazer o comer”, conforme registrou Ricardo Franco em seu relatório. Descansam em Coimbra, onde aligeiram a carga, antes de prosseguirem a marcha para jusante, ao denominado Rio Negro, que verificam ser mera Baía de “cinco léguas (33km) de comprido quase de Norte a Sul e uma (6,6km) de largo”, cujo desaguadouro media seis léguas (39,6km) de extensão. De regresso, exploram o Paraguai-mirim, para mais exatamente avaliarem a Ilha que forma este Braço com a madre (nascente) do Rio. Sobem o São Lourenço e o Cuiabá, até a Vila deste nome, em cujo porto saltam a 1° de setembro (1786). Em seguida, varam, por terra, Cocais, São Pedro d’El-Rei, ancestral do Poconé, Vila Maria, que perdurou com um dos títulos de Governador, Cáceres, Registro, em demanda da Capital, onde terminam, a 2 de novembro (1786), “a importante diligência em que se gastaram seis meses e configuraram perto de 600 léguas de terreno”, como assinalou Ricardo Franco em seu “Diário”, publicado pela Tipografia Oficial de Cuiabá, em 1908. Com os esclarecimentos colhidos na longa peregrinação, em cujo decurso foram determinadas coordenadas de mais de dez pontos notáveis, voltou Ricardo Franco, à prancheta, para que pudesse o Governador enviar, à Metrópole, a 09.08.1787, “o mais correto mapa geográfico daqueles países, que debaixo dos meus próprios olhos fiz também delinear pelo dito Capitão”. Depois, ainda acompanhou Silva Pontes aos campos de Parecis onde considerou encerradas as suas excursões geográficas, semelhantemente ao que sucedeu aos companheiros, que se ausentaram do cenário raiano (da fronteira). Primeiro a afastar-se, Francisco José de Lacerda e Almeida, encarregado do levantamento dos Rios sulcados na comunicação de Vila Bela com São Paulo, partiu a 13.09.1788, e nunca mais reviu as paragens mato-grossenses, que descrevera admiravelmente em seus “Diários”. De São Paulo, onde o maltratou penosa queda de cavalo, com a resultante fratura de uma das pernas, desceu a Santos. Velejou, a 10.06.1790, para Lisboa, cuja Academia Real das Ciências o acolheu com honras enaltecedoras, antes da entrepresa (empreitada ousada) da travessia da África, onde sucumbiu. Silva Pontes ainda apresenta ao Governador, a 30.01.1790, o relatório acerca da “diligência de reconhecimento dos Rios Tararé, Guaporé e Jauru”. Na primeira oportunidade, porém, em companhia de Luís de Albuquerque, de retirada para Portugal, em junho, roteia os Rios ao som das águas, até Belém, e prossegue, através do Atlântico. Nomeado Lente (mestre) da Academia de Marinha, em Lisboa, completa a “Carta Geográfica de Projeção Esférica Ortogonal da Nova Lusitânia”, e transferido para o Brasil, cabe-lhe a Missão de Governador do Espírito Santo. Joaquim José Ferreira, promovido a Sargento-Mor (Major) a 31.12.1789. regressou a Portugal, já Tenente-Coronel, em 1793, depois de exercer o Comando do Forte de Coimbra, e conseguir levar dois prestigiosos caciques Guaicurus a Vila Bela, onde ajustaram paz com o Capitão-General João de Albuquerque. 

O MATO-GROSSENSE ADOTIVO

 

Do quarteto glorioso, quem mais se creditou à gratidão de Mato Grosso foi incontestavelmente Ricardo Franco de Almeida Serra, Capitão, ao desembarcar, enfermiço em Vila Bela, e Coronel, desde 23.05.1804, um lustro (período de cinco anos) antes de baquear (falecer), a 21.01.1809. Nesse período, de mais de um quarto de século, avultou a individualidade insigne do fronteiro, que tanto manejava a pena, como a espada. Se aquela (pena) se revelava um tanto pesadona, sem adornos que lhe amenizassem o estilo, esta (espada) desconhecia perigos à sua frente. De princípio, porém seria apenas o obreiro dedicado a tarefas técnicas. Em trabalhos de campo e de escritório. Quando não podia acompanhar os astrônomos, ocupava-se em desenhar cartas e preparar novos ajudantes pelo ensino prático. Ao enviar um desses mapas a Martinho de Melo, esclareceu o Capitão-General que o elaborou o Capitão Ricardo Franco, “oficial hábil e bastante inteligente na matéria”. Não era Luís de Albuquerque pródigo de louvores, de sorte que as suas referências ao auxiliar prestimoso crescem de significação. Acordes com os conceitos elogiosos ao militar, avultaram as missões que lhe foram confiadas. 

LICENCIAMENTO DA COMISSÃO

 

A militança (os Chefes Militares) reclamou-lhe o concurso (cooperação), depois de dissolvida a Comissão Demarcadora, que não chegou a funcionar, por falta dos técnicos espanhóis. Ao raiar janeiro de 1790, João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, sucessor do seu irmão Luís, que lhe passou o exercício a 20 de novembro (1788), considerou-a desfeita, em cumprimento de ordem do Ministro Martinho de Melo, de 30.11.1788. Não iniciou sequer as operações para que fora designada (Comissão Demarcadora), mas auxiliou eficazmente o Capitão-General a defender a linha raiana (de fronteira) de suas preferências, mais tarde aceita nos Tratados de Limites. Não a logrou fixar, como aspirava, Luís de Albuquerque, mas o seu esforço, fortalecido pelo trabalho técnico de exímios operadores, serviria para documentar os diretos do Brasil ao território que ocupava. Em sua investigação, avantajou-se a personalidade de Ricardo Franco, pelos trabalhos cartográficos, que lhe bastariam de fundamento à fama adquirida. Ainda mais prementes incumbências, porém, lhe solicitariam as aptidões peregrinas. Por falecimento do Governador João de Albuquerque, a 28.02.1796, coube-lhe participar da Junta Governativa, por ser militar de maior graduação, juntamente com o Ouvidor Antônio da Silva do Amaral e Marcelino Ribeiro, Vereador mais velho. (FILHO)

Para entendermos melhor o contexto que levou o Capitão-General Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao assumir o Governo da Capitania do Mato Grosso, a nomear como Comandante da Fronteira Sul o Tenente-Coronel Ricardo Franco vamos reportar o Capítulo II, da Sexta Parte, do livro do General Raul Silveira de Mello.

 

SEXTA PARTE - II CAPÍTULO

 

RICARDO FRANCO ENCONTRA FRAGÍLIMA
A DEFESA DE COIMBRA E DA FRONTEIRA SUL

A paliçada construída por Matias Ribeiro da Costa, em 1775, era uma obra de emergência. Os outros Comandantes, até 1797, nada mais fizeram do que retocá-la e melhorá-la, sem nada adiantar quanto ao seu valor defensivo. A crosta terrosa do sítio em que fora construída media uns dois palmos de espessura e assentava diretamente na rocha, de tal sorte que as estacas, mal firmadas, podiam ser derrubadas com um murro, como dissera o Major Joaquim José Ferreira. Certa vez, uma pedra, rolando do morro, de encontro ao Presídio, derrubou as estacas que achou pela frente, tal como bola no jogo do boliche. Este fato inquietou o então Comandante, advertindo-o de que tal expediente poderia ser usado de surpresa pelos castelhanos, em plena noite, e até pelos Índios, para estabelecerem a desordem na guarnição. Ricardo Franco, ao assumir o comando do Presídio em agosto de 1797, ficou admirado de como essa frágil posição se tivesse mantido, face às possibilidades oferecidas aos Índios Guaicurus, senhores da região, ou aos castelhanos de Assunção, aliados dos Paiaguás, de virem expugná-la e varrerem dali os portugueses. Foram certamente estes considerados e a responsabilidade de que estava investido que levaram Ricardo a formular o projeto de um Forte permanente, de alvenaria de pedra, e de propor a sua construção. Eis como se exprime ele a respeito, no ofício de 02.09.1797, a que me referi no capitulo anterior:

Ficam patentes os defeitos que oferece esta estacada [...]. Mas, quando ainda os não tivesse, bastaria ser uma débil e estreita estacada de 12 palmos de altura e menos de um de grosso [...].

para que nada de resistência pudesse oferecer à artilharia do inimigo. A obra, porém, que Ricardo Franco desejava levantar, em substituição à velha paliçada, por si só era bastante para aumentar a confiança e o valor dos homens da guarnição contra qualquer investida de inimigos. Não se pode acusar de todo os Capitães-Generais de desídia (desleixo) ou descaso pela falta de atendimento às necessidades de defesa da Fronteira Sul, reclamadas sem cessar pelos Comandantes de Coimbra e da Povoação de Albuquerque. É sabido, todavia, que Luis de Albuquerque se interessara, em caráter de preferência, pela construção do Forte do Príncipe da Beira. Ali empenhara enormes somas de dinheiro, muito embora esse local, na margem direita do Guaporé, não mais sofresse contestação dos confrontantes, por estar resguardado pelos Tratados de Limites. Assim, porém, não acontecia a Coimbra e Albuquerque. Estas se achavam na margem Oeste do Rio Paraguai, fora das raias portuguesas. Não havia direito líquido sobre elas. A partir de 1777, as Comissões Demarcadoras deveriam definir, no terreno, a linha de separação dos territórios das duas metrópoles. Ora, prescrevendo o Tratado de Limites que as raias correriam pelo Rio Paraguai, era necessário que houvesse acordo nas demarcações para que fossem reconhecidas, como portuguesas, as ocupações destes na margem direita do Rio. Todavia, os comissários de limites, durante longos anos de negaças (enganos, logros) e desentendimentos, não conseguiram arrancar do impasse aqueles importantes casos controvertidos. Os Capitães-Generais, não obstante sustentarem perante a Corte os direitos subsistentes, e as razões vitais da manutenção de Coimbra e Albuquerque, temiam que o governo português, por outros motivos, não menos poderosos, chegasse a negociar a evacuação daquelas posições e entregá-las às autoridades castelhanas. Essa ideia não é gratuita. Ela andou bailando na cabeça dos governantes portugueses. Não fosse a resistência tenaz de Luis de Albuquerque, talvez ela tivesse vingado, à custa de compensações de outra ordem de interesses. O gabinete português chegou mesmo a prometer à Corte Madrilena, talvez para lograr outras vantagens, talvez por despistamento, que abandonaria aquelas posições. Fá-lo-ia, no entanto, em duas etapas. Primeiramente, evacuaria a região de Albuquerque para que viesse a servir às ligações fluviais de Chiquitos com Assunção e o Prata. Posteriormente, mediante novo acordo quanto ao tempo, destruiria o Presídio de Coimbra e abandonaria também essa posição. Não padece dúvida a existência desse entendimento luso-castelhano. Azara, em suas cartas, faz menção dele e acusa as autoridades mato-grossenses de não lhe darem cumprimento. Sincero fosse ou não, o que é fato e que Luís de Albuquerque e seus sucessores não julgaram prudente realizar obras permanentes ou dispendiosas naquela região contestada. Nem a Povoação de Albuquerque nem Coimbra, até 1790 pelo menos, tinham consentimento para construírem obras de alvenaria, na suposição de as terem de abandonar aos castelhanos. Esta assertiva figura na conversação entretida por José Antonio Pinto de Figueiredo, Comandante de Albuquerque, e o piloto Martin Boneo, no encontro que tiveram no Rio Paraguai em setembro de 1790. Declarou o Sargento-mor português àquele oficial espanhol, que o povoado de Albuquerque tudo produzia bem, e, portanto, no sentido de melhorar-lhe as condições de habitabilidade, propôs construir ali casas duráveis, de tijolo e telhas. A isso lhe respondeu o Capitão-General que tratasse tão só de conservá-lo nas condições em que estava, até que se realizassem as demarcações, pois poderia acontecer que esses terrenos passassem à Espanha e tudo o que ali fizessem ficaria perdido. Coimbra recebera idêntico aviso, afirmou Pinto de Figueiredo. Boneo certificou-se que Figueiredo não adiantara uma informação graciosa, porque, quanto a Coimbra, já antes lho havia dito o Comandante daquele Presídio:

hay mucha piedra de cal, y se ha

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