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Agronegócios - 22/08/2016 - 07h01

Dados apresentados por palestrantes preocupam ainda mais os trabalhadores




Fotos: Wagner Guimarães

Como encaminhamento será proposta a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores na ALMS.









Por Assessoria / ALMS / Redação Pantanal News

Na audiência pública da terça-feira (16) que debateu os direitos dos trabalhadores, e abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 que trata da renegociação das dívidas dos Estados, embute uma série de alterações orçamentárias e impõem prejuízos aos servidores públicos foram apresentados dados que preocupam ainda mais os trabalhadores.

O consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos apresentou que os juros pagos pelo país em 2015 são mais de R$ 500 bilhões e de acordo com os dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)  até o final de julho deste ano já foram pagos R$ 242 bilhões.

Ele lembrou que o novo ajuste fiscal não é nada novo porque desde 1988 a Constituição Federal já previa estabelecer limites para a despesa com pessoal ativo e inativo, ou seja, já havia uma preocupação com essa matéria. “Se está PLP 257/2016 passar a Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma previdenciária já estará com o caminho pavimentado”, advertiu o consultor.

Já a coordenadora do núcleo da auditoria da divisão de Mato Grosso do Sul, Luciane Costadele mostrou os números relativos ao Mato Grosso do Sul.  "A dívida é de aproximadamente R$ 1 bilhão e 343 milhões em 1997 que foi momento que houve a renegociação, deste valor já foi pago R$ 6 bilhões e ainda devemos R$ 7 bilhões", declarou Luciane.

"Um verdadeiro golpe para a classe trabalhista", disse o propositor da audiência, deputado João Grandão (PT).  “Não cabe a nós pagarmos por estas mazelas. Vamos a luta pelos nossos direitos”,  complementou o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botarelli César.

O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) fez um alerta. “A PLP 257/2016 não afeta só os servidores, mas também todos os Poderes, porque contraria a própria Lei de Responsabilidade Fiscal”. E o defensor público, Fábio Rombi declarou a preocupação da defensoria. “É uma pauta que não envolve só o servidor público mais também todo o cidadão brasileiro. Não podemos descarregar esse peso em cima do funcionalismo tão massacrado como o nosso”.

E ainda o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS), Genilson Duarte disse que os trabalhadores se sentem ameaçados. “Estamos muito ameaçados com a perda destes direitos. É preciso que se estude meios de buscar outras alternativas para o problema e não prejudicar a classe trabalhadora”, desabafou.

“É um grande retrocesso o que está se fazendo neste pais. Nós temos é que fazer uma auditoria da dívida de cada estado, e ainda revisar a Lei de Reponsabilidade Fiscal e avaliar os termos que já estão inadequados”, destacou o diretor executivo da CUT Nacional.

João Grandão encerrou a audiência dizendo que o projeto prejudica todos os trabalhadores do país. “Nosso entendimento é que o projeto é maléfico e acoplado com a PEC 241 fica pior ainda, porque retira os direitos edeixa de dar possibilidade ao trabalhador de exercer seu direito mais sagrado que é o direito da cidadania, por meio da participação na educação, na saúde, na questão previdenciária e isso nos remete a uma reflexão: como que os trabalhadores vão pagar o custo de uma renegociação de dívida que não é fruto dos trabalhadores?”, questionou o parlamentar.

Encaminhamentos - será enviada para o Senado Federal e para a Frente Parlamentar Mista da Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular em Brasília uma carta de Mato Grosso do Sul; o deputado João Grandão irá propor a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Assembleia Legislativa; e ainda será marcada uma audiência com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSBD).

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