zap
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Geral - 22/03/2016 - 08h45

Campanha contra corrupção no país busca assinaturas em MS; veja como

Interessados em participar podem preencher formulário no site do MPF. Campanha "10 Medidas Contra a Corrupção" surgiu há um ano no país.




Por G1 MS com informações da TV Morena / Redação Pantanal News

Um grupo de escoteiros de Campo Grande foi para as ruas no último fim de semana recolher assinaturas para criação de um projeto de lei com 10 medidas para combater a corrupção e devolver o dinheiro público desviado. O QG do grupo foi montado no sábado (19) no coreto da praça Ary Coelho.

Em pouco mais de duas horas, eles conseguiram cerca de 100 assinaturas para a campanha nacional. A iniciativa começou há quase um ano e colheu em todo o país mais de 2 milhões e 28 mil assinatuas, sendo cerca de 43 mil em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Constituição, para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular é preciso ter no mínimo 1,5 milhão de assinaturas. O número já foi alcançado, mas o trabalho continua até o fim de março, quando o projeto será entregue ao Congresso Nacional. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal (MPF).

O projeto “10 Medidas contra a Corrupção” concentra propostas do MPF para alterar a legislação brasileira e aprimorar o combate a casos de corrupção no país. O objetivo do projeto é coletar assinaturas de cidadãos e cartas de apoio de instituições para que essas propostas sejam apresentadas como projetos de lei de iniciativa popular.

Formulário
Interessados em participar da campanha podem 
preencher o formulário disponível no site do MPF e entregar nos postos de atendimento indicados pelo órgão. Segundo o MPF, pela legislação, as assinaturas para os Projetos de Lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital.

O nome completo deve ser preenchido, sem abreviações. Se estiver sem o título de eleitor, esse campo pode ser deixado em branco. Se quiser consultar o número do seu título de eleitor, o site do MPF mostra um atalho.

Após impressão e preenchimento, o formulário deve ser entregue em uma das unidades do MPF, em um dos pontos de coleta ou remetido fisicamente para: Procuradoria Geral da República - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C - Bloco B – 3ª Andar, Sala 305 - CEP: 70050-900 Brasília/DF.

Em Campo Grande, o MPF fica na avenida Afonso Pena, 4.444, no Centro. O telefone para contato é (67) 3312-7200.

Propostas
Veja abaixo um resumo das propostas apresentadas pelo Ministério Público:

1) Maior transparência para Judiciário e MP
- Regras para prestação de contas por parte de tribunais e procuradorias, além de investimento mínimo em publicidade de combate à corrupção, com ações de conscientização e educação;
- Testes de integridade: um agente público disfarçado poderá oferecer propina para uma autoridade suspeita; se ela aceitar, poderá ser punida na esfera administrativa, penal e cível;
- Manter em segredo a identidade de um delator que colaborar com as investigações, dando maior segurança ao informante.

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
- Posse de recursos sem origem comprovada e incompatível com a renda do servidor se tornaria crime, com pena de 3 a 8 anos de prisão.

3) Crime hediondo para corrupção de altos valores e aumento de penas
- Punição mínima por corrupção (recebimento de vantagem indevida em troca de favor) passaria de 2 para 4 anos de prisão. Aumenta também o prazo de prescrição (quando se perde o direito de punir), que passaria de 4 para 8 anos;
- Quanto maior o volume de dinheiro envolvido, maior a pena. Até R$ 80 mil, pena varia de 4 a 12 anos. Se a propina passar de R$ 80 mil, pena será de 7 a 15 anos. Se for maior que R$ 800 mil, prisão será de 10 a 18 anos. Caso seja superior a R$ 8 milhões, punição será de 12 a 25 anos de prisão.

4) Eficiência dos recursos no processo penal
- Trânsito em julgado (declarar a decisão definitiva) quando o recurso apresentado for protelatório ou for caracterizado abusivo o direito de recorrer;
- Mudança nas regras para apresentação de contrarrazões em segunda instância, revogação dos embargos infringentes, extinção da revisão do voto do relator no julgamento da apelação, mudança na regra dos embargos de declaração, do recurso extraordinário e dos habeas corpus em diversos dispositivos;
- Possibilidade de execução provisória da pena após o julgamento na instância superior.

5) Celeridade nas ações cíveis de improbidade administrativa
- Acaba com fase preliminar da ação de improbidade administrativa e prevê agravo retido contra decisão que receber a ação.
- Criação de turmas, câmaras e varas especializadas no âmbito do Poder Judiciário;
- Instituição do acordo de leniência para processos de improbidade administrativa – atualmente existente apenas em processos penais, na forma de delação premiada; e administrativos, na apuração dos próprios órgãos públicos;

6) Reforma do sistema de prescrição penal
- Fim da “prescrição retroativa”: pela qual o juiz aplica a sentença ao final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do recebimento da denúncia.

7) Ajustes nas nulidades penais
- Restringir as nulidades processuais a casos em que são necessários;
- Introduzir o balanço de custos e benefícios na anulação de um processo.

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
- Responsabilidade objetiva dos partidos políticos pelo caixa 2. Com isso, o partido poderá ser punido mesmo se não ficar provada culpa do dirigente partidário, mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos não declarados à Justiça Eleitoral;
- Quanto mais grave, maior a punição: além de multas maiores, o partido poderá também ter o funcionamento suspenso se for reincidente ou mesmo ter o registro cancelado.

9) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
- Possibilidade de prisão preventiva (antes da condenação, por tempo indeterminado), caso se comprove que o suspeito mantenha recursos fora do país.

10) Recuperação do lucro derivado do crime
- Confisco alargado: obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que possui em sua conta, exceto recursos que comprovar terem origem lícita;
- Ação civil de extinção de domínio: possibilita recuperar bens de origem ilícita, mesmo que não haja a responsabilização do autor do fato ilícito, em caso de morte ou prescrição, por exemplo.

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 


Comentários
 
Últimas notícias do canal
17/10/2017 - 14h39
Bombeiros fazem sobrevoo para avaliar combate a fogo que já destruiu 20 mil ha
17/10/2017 - 12h19
PM de MS cria programa de meritocracia para destacar trabalho de policiais
16/10/2017 - 10h49
Esta receita de canelone de frango é deliciosa e ótima para almoços de última hora
16/10/2017 - 06h23
Confira as ocorrências dos Bombeiros das últimas horas
13/10/2017 - 06h02
Confira as ocorrências dos Bombeiros das últimas horas
 
Últimas notícias do site
18/10/2017 - 08h13
Calor e vento propagam incêndio que já destruiu 30 mil hectares de parque
18/10/2017 - 06h22
Máxima será de 38ºC e pancadas de chuvas à tarde e à noite, prevê Cemtec
18/10/2017 - 06h17
Deputado Dr. Paulo Siufi homenageia personalidades com Título de Cidadão Sul-mato-grossense
18/10/2017 - 05h50
Caçadores são autuados em R$ 10 mil por abater anta
17/10/2017 - 16h42
PMA autua fazendeira por degradação em margem de rio
 

zap

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.