especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Política - 22/02/2016 - 14h30

Eleições 2016: o que faz um prefeito

Prefeito precisa administrar recursos e elaborar políticas públicas. Em 2016, deverão ser escolhidos prefeitos para 5.570 cidades do país.




Por G1 SP / Redação Pantanal News

A cada quatro anos, brasileiros em todo o país se mobilizam para eleger o prefeito das suas cidades. Em 2016, deverão ser eleitos 5.570 prefeitos – dois a mais que no último pleito, em 2012.

Mas o que faz um prefeito? Veja abaixo os principais pontos para entender melhor o cargo político.

Requisitos
Para se candidatar a prefeito, a pessoa precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que ela pretende concorrer até o dia 2 de outubro de 2015 – ou seja, um ano antes da eleição – e precisa estar filiada a um partido político até o dia 2 de abril de 2016. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizada, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 21 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Salário
O salário do prefeito é definido pela Câmara Municipal de cada cidade. Os vencimentos variam de município para município. O valor só não pode ser superior ao teto do STF (Supremo Tribunal Federal).

Trabalho no Executivo
O prefeito é o responsável pelo poder Executivo e, como tal, deve colocar em prática o conjunto de intenções de seu governo. Entre suas funções, está decidir onde aplicar os recursos provenientes de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços), e as verbas decorrentes de repasses feitos pelo governo estadual e pelo governo federal.

O prefeito também deve elaborar políticas públicas de educação, saúde, moradia, saneamento básico, entre outras, garantindo o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais à população.

É dever do prefeito ainda fazer acordos com os governos estadual e federal, pedindo auxílios quando for necessário, e tomar decisões que mantenham a cidade funcionando.

Mas o prefeito não governa sozinho. Ele nomeia secretários como seus auxiliares e precisa trabalhar junto com os vereadores do município.

É responsabilidade do prefeito, por exemplo, analisar as leis feitas pelos vereadores e decidir se sanciona ou se veta os projetos. O prefeito também pode, ele mesmo, propor à Câmara projetos de lei para serem discutidos e votados.

Lei Orçamentária Anual

O mais importante, no entanto, é que o prefeito cumpra com a Lei Orçamentária Anual. A LOA é é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano. O documento define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do previsto na LOA, é necessário que uma lei complementar seja aprovada para autorizar o investimento.

A Lei Orçamentária Anual é proposta pelo prefeito, mas pode ser alterada pelos vereadores na Câmara, antes de ser aprovada pelo chefe do Executivo.

A LOA é baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital, e no Plano Plurianual (PPA), que é realizado a cada quatro anos e contém os objetivos a serem atingidas pela gestão, incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros.

Prestação de contas 
O prefeito também precisa prestar contas da sua gestão. O documento deve especificar todo o dinheiro arrecadado pelo município e recebido do Estado e da União durante o ano, assim como os gastos realizados pela prefeitura, como o pagamento de servidores, a compra de materiais e equipamentos, a manutenção de hospitais e escolas, o fornecimento da merenda escolar, as obras realizadas, entre outros.

A prestação de contas é julgada pela Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas (municipal ou estadual). O parecer emitido sobre as contas deve ser aprovado por dois terços dos vereadores.

Se a prestação for rejeitada por dois terços da Câmara, o prefeito pode recorrer. Caso a decisão seja mantida, no entanto, o prefeito corre o risco de perder o mandato (com o julgamento no plenário da Câmara ou na Justiça) e ficar inelegível.

Todos os anos, as contas do município devem ficar ao menos 60 dias à disposição dos contribuintes para exame e apreciação, sendo que qualquer um poder questionar sua legitimidade.

Dever do eleitorado
Para acompanhar se o prefeito está cumprindo bem seus deveres, os eleitores precisam conhecer o orçamento municipal e verificar o andamento das obras e outras realizções do governo. Devem também fazer pressão para que as promessas de campanha e as metas da gestão sejam efetivamente cumpridas.

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 


Comentários
 
Últimas notícias do canal
13/12/2017 - 07h58
Azambuja se reúne com empresa e dá posse ao novo secretário de Saúde
12/12/2017 - 08h16
Governador participa de reunião do Codesul em Porto Alegre
30/11/2017 - 09h34
Deputado Dr. Paulo Siufi recebe Prêmio Amigo do Cotolengo
29/11/2017 - 16h00
PL do deputado Dr. Paulo Siufi que proíbe linha chilena em pipas passa em 2ª votação
28/11/2017 - 10h01
Protesto não impede e Assembleia aprova reforma por 13 votos a 7
 
Últimas notícias do site
15/12/2017 - 16h34
Acumulada, Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 39 milhões neste sábado
15/12/2017 - 16h02
Veado e tatu são resgatados e devolvidos a natureza
15/12/2017 - 12h35
Comandante e Subcomandante da PMA de Corumbá são homenageados
15/12/2017 - 12h01
PMA autua proprietário rural por armazenamento ilegal de embalagens de agrotóxicos
15/12/2017 - 10h56
Fazendeiro é autuado por armazenamento ilegal de madeira
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.