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Geral - 13/01/2016 - 06h05

Posse dos novos dirigentes do TCE do Ceará é acompanhada pelo Tribunal de Contas/MS




Fotos: Willian Barbosa







Por Assessoria / Redação Pantanal News

A participação na solenidade de posse se constitui num gesto de relacionamento e, ao mesmo tempo, de compromisso da nova gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul no sentido de buscar e levar contribuição que promovam o fortalecimento do trabalho das Cortes de Contas em prol da sociedade. Mesmo em pleno recesso, o presidente Waldir Neves tem participado de reuniões em outros Tribunais visando fortalecer o controle externo e se empenhado em uma missão que, além de   proximidade vem consolidando o reconhecimento sobre a dedicação dos servidores   para que o TCE/MS esteja alinhado às melhores práticas dos órgãos de controle do País. Com o planejamento e implementação de 108 ações, no ano de 2015, o novo modelo de gestão deu um grande passo para a construção de um tribunal moderno, ágil, pedagógico e aliado do bem gestor, cumprindo seu papel constitucional baseado na transparência e na ética. 

Foi com essa gama de referências que o conselheiro Waldir Neves chegou ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará para a solenidade de posse dos novos dirigentes, eleitos para o biênio 2016/2017. O evento teve lugar, nesta segunda-feira, dia 11, no plenário do Edifício 5 de Outubro, em Fortaleza. Tomaram posse os conselheiros Edilberto Carlos Pontes Lima, como Presidente; Rholden Botelho de Queiroz, no cargo de Vice-Presidente; e José Valdomiro Távora de Castro Júnior, como Corregedor. O conselheiro substituto Itacir Todero foi reeleito para o cargo de Ouvidor da Corte de Contas. 

 

O novo corpo diretivo do TCE Ceará foi eleito em 24/11/2015 para um mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição por igual período para o mesmo cargo.

O procurador do Ministério Público junto ao TCE, Eduardo Sousa Lemos, foi nomeado como Procurador-Geral. 

Conselheiro Edilberto Pontes – Presidente do TCE Ceará

Graduado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). É mestre em Economia pela UFC (CAEN) e doutor na área pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Políticas Públicas pela George Washington University (EUA), bem como, pós-doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Empossado em 25 de outubro de 2007 no cargo de auditor do TCE Ceará (mediante concurso público), foi escolhido pelo governador Cid Gomes para a vaga de conselheiro destinada ao quadro de auditores da Corte de Contas, assumindo o cargo em 18 de março de 2010.

Ocupou o cargo de Vice-presidente de Tecnologia e Informática do Instituto Rui Barbosa (IRB) até dezembro de 2013. Foi corregedor do TCE Ceará no biênio 2012/2013 e vice-presidente da Corte de Contas no biênio 2014/2015. Entre suas obras, estão Regras Fiscais: Teoria e Evidência (2005), Curso de Finanças Públicas – Uma abordagem Contemporânea (2015).
 

Histórico

O Tribunal de Contas do Ceará foi criado em 5 de outubro de 1935. A primeira resolução da Corte de Contas foi assinada pelo então vice-presidente, Sylla Ribeiro, em 14 de outubro daquele ano.

A primeira sede do TCE localizou-se nos altos do edifício situado na esquina das ruas Guilherme Rocha e Floriano Peixoto. Transferiu-se posteriormente para o prédio da antiga Assembléia Legislativa (hoje da Academia de Letras); para o 4º andar da antiga Secretaria de Polícia; para a rua Pedro I n.º 395  de onde saiu para a rua Major Facundo (edifício Butano) e finalmente, estabeleceu-se em sede própria, cuja inauguração se deu a 12 de setembro de 1968 no governo Plácido Castelo, na rua Sena Madureira, 1047. 

A trajetória dos Tribunais de Contas do Brasil foi atribulada. Por duas vezes houve interrupção de suas atividades. A primeira, em 4 de julho de 1939, ao tempo do Governo Getúlio Vargas. No Ceará, o decreto de extinção foi assinado pelo interventor Menezes Pimentel, coincidentemente, a mesma autoridade que assinara o decreto que a instituíra. Somente em 14 de dezembro de 1945, mais de seis anos depois, o TCE foi reaberto. 

Nova interrupção se deu a 25 de fevereiro de 1946 e perdurou por menos de seis meses. As suas atividades recomeçaram em 1º de agosto do mesmo ano. A Constituição Estadual de 1947 assegurava ao Tribunal de Contas a sua existência e o número de ministros foi fixado em cinco. A Carta estabelecia normas rígidas para o provimento dos cargos, exigindo concursos de documentos, provas e títulos, bem como ser maior que 30 anos e nomeado pelo Governador do Estado após aprovação da Assembleia Legislativa. 

Em 1948, a lei 212 de 05 de maio organizava o Tribunal de Contas do Ceará definindo-lhe a competência como instituição auxiliar dos poderes e disciplinando sua área de atuação. 

Um novo Regimento Interno, baseado na Lei Orgânica, foi aprovado pelo corpo deliberativo do órgão em 25 de novembro de 1948, quando ficou definida a estrutura operacional e organizacional do TCE. Estava, assim, consolidada a criação da Instituição. 

Vinte e um anos depois, o Tribunal, através da Lei 9.322 de 10 de outubro de 1969, ganha uma nova Lei Orgânica que passa por alterações em 1971, 1972, 1975, 1979, 1989 por força na nova Constituição do Estado. A Lei Orgânica, atualmente em vigor, data de 06 de dezembro de 1995 nº 12.509 sancionada pelo governador Tasso Jereissati, após ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Nela são definidas a natureza, competência e jurisdição do TCE com suas feições modernas compatíveis com as aspirações da sociedade.

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