zap
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Geral - 23/12/2015 - 06h56

Sancionada Lei que isenta moradores de habitações populares do imposto de herança e doação




Chico Ribeiro

Por Diana Gaúna do Notícias MS/ Redação Pantanal News

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei n. 4.788, de 21 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder executivo a conceder a isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) para beneficiários de do Programa de Habitação Social.

O documento foi publicado na edição n. 9.071, do Diário Oficial desta terça-feira (22). A medida vale para bens imóveis pertencentes à Agência de Habitação Popular de MS ou aos Municípios deste Estado.

A publicação ressalta que a isenção prevista fica condicionada a que o beneficiário cadastrado e selecionado de acordo com os critérios do Programa de Habitação de Interesse Social, sobre o qual recair a isenção, não possua outro imóvel em seu nome e não seja titular de Programas Habitacionais do Governo Federal, Estadual ou Municipal.

Conforme o documento, a Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assina o governador Reinaldo Azambuja. 

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 


Comentários
 
Últimas notícias do canal
23/10/2017 - 06h45
Com um preparo super fácil, tomates recheados com queijo salvarão seu almoço
23/10/2017 - 06h13
Confira as ocorrências dos Bombeiros do fim de semana
20/10/2017 - 11h24
Se clima ajudar, Capital terá chuva de meteoros neste fim de semana
20/10/2017 - 06h30
Com sabores regionais e até inseto comestível, festival gastronômico começa hoje
20/10/2017 - 06h23
Confira as ocorrências dos Bombeiros das últimas horas
 
Últimas notícias do site
23/10/2017 - 09h54
Prefeito de Corumbá representa o Brasil em seminário internacional do FONPLATA sobre hidrovia
23/10/2017 - 08h55
Semana em MS começa com 169 vagas em concursos públicos
23/10/2017 - 07h41
PMA e parceiros realizam Educação Ambiental para alunos em escolas ribeirinhas e indígenas
23/10/2017 - 07h40
Em oito dias, Mato Grosso do Sul registra queda de 55 mil raios
23/10/2017 - 07h02
Medidas anunciadas por Temer farão ressurgir o rio Taquari, diz Ruiter
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.