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Jurídico - 21/11/2015 - 06h24

Semana da Conciliação inicia na próxima segunda-feira em MS

Segundo o TJ-MS, até o momento são 1.171 processos agendados. Agendamentos são online e ainda pode fazer pedido de inclusão.




Por G1 MS / Redação Pantanal News

A X Semana da Conciliação começa na próxima segunda-feira (23) em todo Mato Grosso do Sul. A ação vai acontecer durante toda a semana e deve resolver cerca de 1,1 mil processos agendados.

Os agendamentos feitos pelo Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul terminaram no dia 13. Mas o pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito depois desta data, desde que as partes e os advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação, até o início da Semana da Conciliação.

As ações de conciliação serão realizadas nos fóruns de cada cidade. Campo Granderesponde pela maioria dos processos pautados para a Semana da Conciliação. São 916 ações de diversas varas da capital sul-mato-grossense que se integraram à mobilização.

Nas causas em que a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado (MP-MS) participam, as audiências deverão ser agendadas para viabilizar a presença do defensor público e do representante do MP, tanto no primeiro como no segundo grau.

A coordenação da ação está sob responsabilidade do desembargador Vladimir Abreu da Silva e do juiz Fábio Possik Salamene, sob a presidência do desembargador coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-MS.

Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.

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