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Economia - 04/11/2015 - 16h45

Projeto que altera ICMS e ITCD beneficia maioria dos sul-mato-grossenses

Para não afetar a maioria da população e aumentar o ICMS de todos os produtos, como muitos Estados brasileiros estão fazendo, o Governo resolveu alterar apenas o imposto sobre os chamados produtos supérfluos.




Por Assessoria / Redação Pantanal News

Muito se tem falado que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa aumentaram impostos em Mato Grosso do Sul. Mas a verdade precisa ser contada. Para não afetar a maioria da população e aumentar o ICMS de todos os produtos, como muitos Estados brasileiros estão fazendo, o Governo resolveu alterar apenas o imposto sobre os chamados produtos supérfluos.

Ou seja, os produtos de primeira necessidade que fazem parte da cesta básica não vão sofrer qualquer tipo de aumento. O projeto vai taxar bebidas, cigarros e cosméticos. Vale lembrar que produtos como sabonete, creme dental, fraldas e shampoo, por exemplo, não entram na nova tributação, uma vez que são enquadrados como de higiene pessoal. Também fica fora da nova alíquota o protetor solar, que tem legislação própria e se enquadra desde 2013 como medicamento.

Outra polêmica mal explicada: a mudança no imposto sobre heranças ou doações - como é conhecido o ITCD vai atingir apenas uma pequena parte da população. São 81 contribuintes que têm bens avaliados em mais de R$ 600 mil que irão passar a pagar 6% de imposto e outros 329 que possuem bens de mais de R$ 800 mil vão pagar 8%. Já a absoluta maioria de 3,6 mil contribuintes estará isenta ou terá a tarifa reduzida. Vale ressaltar que esses números referem-se às movimentações de 2014, segundo dados da Secretaria da Fazenda.

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