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Jurídico - 02/11/2015 - 09h47

Tribunal de Justiça está com agendamento aberto para a Semana da Conciliação




Por Viviane Oliveira do Campo Grande News / Redação Pantanal News

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebe até 13 de novembro agendamento on-line para a Semana da Conciliação. A iniciativa será realizada entre os dias 23 e 27 de novembro.

No agendamento on-line, disponível apenas para processos em 1ª instância, basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório. O interessado deve clicar aqui

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.

Praticamente toda disputa tem chance de acordo: divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia.

Não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).

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