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Trânsito - 29/10/2015 - 06h34

Assembleia Legislativa de MS aprova projeto que proíbe aplicativo Uber

Proposta ainda precisar passar por segunda votação. Aplicativo gerou polêmica no Brasil e outros países.




Por G1 MS / Redação Pantanal News

Carro de motorista que usa o Uber, serviço alternativo de transporte alvo de críticas de taxistas. (Foto: Divulgação/Uber)Carro de motorista que usa o Uber, serviço alternativo de transporte alvo de críticas de taxistas. (Foto: Divulgação/Uber)

Os serviços do Uber não estão disponíveis em Mato Grosso do Sul, mas a Assembleia Legislativa aprovou em sessão de terça-feira (27) projeto de lei que proíbe transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados a partir de aplicativos. Agora, o projeto irá a segunda votação.

O texto também veta associação entre empresas para realizar os serviços. Em caso de descumprimento, as sanções serão aplicadas conforme a legislação municipal, sem contar o previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na justificativa, o deputado João Batista dos Santos, conhecido como João Grandão (PT), argumentou que a proposta está embasada na lei federal que regulamenta a profissão de taxista, assim visando proteger a atividade desses profissionais.

Apesar do Uber não operar no estado, o parlamentar alega que o estado “está invadido pela utilização de carros particulares no transporte remunerado de passageiros através de contratações intermediadas por aplicativos de aparelhos para celulares e tablets que coloca os passageiros em contato direto com motoristas”.

O petista explica que o caso não é de livre concorrência, nem de defender o direito da sociedade ou direito de escolha dos passageiros, mas sim o risco de vida que as pessoas correm ao usarem os aplicativos, enfraquecendo o serviço de táxi.

Afirma ainda que a proposta não tenta impedir os avanços da tecnologia, mas de proibir “o transporte de passageiro clandestino em veículos particulares mediante remuneração para aqueles que não são licenciados e habilitados a oferecer tal serviço”.

Para reforçar o argumento, o deputado cita trecho da mesma lei federal, que limita aos taxistas transporte público individual de até sete passageiros à categoria.

Polêmicas
O serviço de transporte alternativo Uber desencadeou um movimento de taxistas em várias cidades do mundo. No Brasil, houve manifestações em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília para que o aplicativo seja proibido.

O argumento dos que são contra o app é que se trata de prática ilegal do serviço de táxi. A empresa, por sua vez, diz oferecer uma forma diferente de transporte, que ajuda a diminuir o trânsito e gerar renda para as pessoas.

Em entrevista concedida ao G1 em julho, um dos diretores do Uber, Fábio Sabba disse que é uma “mentira” que o aplicativo é um serviço de táxi ilegal.

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