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Cidades - 29/09/2015 - 08h49

Prefeitura assina TAC para adequar reforma de balneário de Bonito em MS

Município tem que replantar árvores, limitar acesso e promover audiência. Descumprimento implica em multa de R$ 10.920, segundo o TAC.




Por Anderson Viegas do G1 MS / Redação Pantanal News

Na entrada do balneário, árvores que ficavam na área do estacionamento foram retiradas (Foto: Nadyenka Castro/G1 MS)Na entrada do balneário, árvores que ficavam na área do estacionamento foram retiradas (Foto: Nadyenka Castro/G1 MS)

A prefeitura de Bonito, município a 300 quilômetros de Campo Grande, na região sudoeste deMato Grosso do Sul e polo do ecoturismo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para fazer algumas adequações no projeto de revitalização do balneário municipal, um dos principais atrativos turísticos da cidade. O compromisso foi firmado em 13 de agosto, mas só foi publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial do MPE.

As obras do projeto, orçadas em R$ 2,5 milhões, chegaram a ser iniciadas no mês de junho, mas foram paralisadas porque, segundo a prefeitura, não houve a liberação de R$ 1,1 milhão, que já estavam, inclusive, empenhados pelo Ministério do Turismo para o empreendimento.

Segundo o prefeito de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito (PT do B), o projeto tem o objetivo de melhorar a infraestrutura do balneário, que é muito antigo, com obras para modernizar o receptivo aos visitantes e implantação de novas quadras esportivas e de brinquedos para as crianças, além da melhoria da captação do esgoto, entre outras ações.

Pelo TAC assinado com MPE, a prefeitura se compromete a não executar obras físicas que envolvam escavações ou movimentação de solo a menos de 150 metros do leito do rio Formoso, a limitar a 1.500 pessoas o número de visitantes do local, a não realizar obras que impliquem na impermeabilização do solo, com o uso de asfalto ou concreto, a não fazer o corte de árvores e como medida compensatória pelos cortes que já ocorreram, como na área do estacionamento, a promover um novo plantio com espécies nativas.

O TAC também prevê, entre outras obrigações, a realização de um audiência pública pelo município para a apresentação do projeto e estipula que em caso de descumprimento de qualquer um dos compromissos assumidos a multa de 500 unidades fiscais estaduais de referência (Ufmers). Com o valor da unidade fixado em R$ 21,84 para setembro, isso representa R$ 10.920. Além desta multa, para cada dia em que a situação em desacordo com o termo persistir, o município estará sujeito a outra penalidade, o pagamento de mais 10 Ufmers, o equivalente a R$ 218.

De acordo com o prefeito, a audiência pública deve ser promovida ainda em outubro, bem antes do fim do prazo previsto no TAC que era de 90 dias após a assinatura do compromisso e as outras obrigações também já estão sendo cumpridas. “No caso do número de visitantes, estamos vendendo para os turistas apenas 700 vouchers e deixando o restante para a população do município. O controle está sendo feito na portaria. Quando atinge o número limite o acesso é fechado”, comenta o prefeito.

Polo do ecoturismo no Brasil, Bonito recebeu em 2013 o prêmio de melhor destino de turismo responsável do mundo, o World Responsible Tourism Awards, na Feira World Travel Market, em Londres. O município conta com cerca de 40 atrativos, que possibilitam aos visitantes várias opções de atividades. Os interessados em contemplar as belezas da região podem, por exemplo, visitar as grutas e tomar banho em cachoeiras e rios de águas cristalinas.

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