zap
   

especiais

seções

colunistas

blogs

enquete

Na sua opinião, o Pantanal já sente os efeitos do desmatamento?
Sim
Não
Não sei
Ver resultados

tempo

newsletter

receba nosso newsletters
   
Rádio Independente

expediente

Pantanal News ®
A notícia com velocidade, transparência e honestidade.

Diretora-Geral
Tereza Cristina Vaz
direcao@pantanalnews.com.br

Editor
Armando de Amorim Anache
armando@pantanalnews.com.br
jornalismo@pantanalnews.com.br

Webmaster
Jameson K. D. d'Amorim
webmaster@pantanalnews.com.br

Redação, administração e publicidade:
Aquidauana:
Rua 15 de Agosto, 98 B
Bairro Alto - CEP 79200-000,
Aquidauana, MS
Telefone/Fax (67) 3241-3788
redacao@pantanalnews.com.br

Escritório:
Corumbá:
Rua De Lamare, 1276 - Centro
CEP 79330-040, Corumbá, MS
Telefone: (67) 9235-0615
comercial@pantanalnews.com.br
pantanalnews4@terra.com.br

 
Habitação - 04/08/2015 - 06h22

Governo do Estado isenta moradores do Minha Casa Minha Vida de imposto para transmissão patrimonial




Fotos: Chico Ribeiro




Por Notícias MS/ Redação Pantanal News

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja encaminhou o projeto de Lei à Assembleia Legislativa para isentar os beneficiários do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida de pagar imposto para transmissão de imóvel. Os moradores ficarão isentos de pagar o Imposto Sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquers Bens (ITCD) à transmissão de bem imóvel do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Conhecido como imposto de herança e/ou doação, o ITCD é gerado a partir da abertura de sucessão hereditária para o caso de transferência de patrimônio em razão de morte. Ou, ainda, em consequência de cessão por ato de liberalidade e generosidade para o caso de transferência de patrimônio entre vivos em razão de doação pura e simples.

De inciativa privativa do governador, o projeto de lei que abre mão de receitas tem como objetivo beneficiar famílias menos abastadas, moradoras de habitações populares, em específico do programa Minha Casa Minha Vida, que tenham renda familiar de até R$ 1,6 mil. Para fazer jus a isenção do ITCD, o destinatário deverá declarar que não possui outro imóvel em seu nome.

“Esse projeto beneficia pessoas que não têm condições financeiras de recolher o valor do ITCD e, portanto, não podem registrar os imóveis em seus nomes. Nosso objetivo é permitir que esses moradores façam a transferência do imóvel, reduzindo significativamente o custo para o procedimento. Esse projeto está dentro da nossa proposta de governo de levar mais dignidade às pessoas”, declarou Reinaldo.

O ITCD é previsto no caput do inciso I e no § 1º do art. 155 da Constituição Federal de 1988, com alíquota máxima (8%) fixada pela Resolução nº 09/1992 do Senado Federal. O imposto é tributrado pelos estados, sempre sobre o acréscimo patrimonial originado da transmissão de bens ou direitos por motivo de sucessão devido à morte (herança e testamento) ou sucessão devido à doação.

Compartilhe


Deixe o seu comentário

Todos os campos obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.

Nome:

E-mail:

Seu comentário:
Sistema antispam

Digite aqui o código acima para confirmar:


 

zap2
Comentários
 
Últimas notícias do canal
17/05/2017 - 07h35
Reinaldo Azambuja entrega 300 casas em Fátima do Sul nesta quarta
19/01/2017 - 12h31
Parceria para construção de casas deve sair até o fim do mês, diz Reinaldo
10/11/2016 - 05h55
MS é o primeiro estado a receber nova etapa do Minha Casa Minha Vida
17/10/2016 - 12h55
Com investimentos de R$ 35 mi, governador entrega 568 casas
27/09/2016 - 07h55
Reinaldo visita Dourados com o ministro das Cidades para entrega de casas
 
Últimas notícias do site
17/10/2017 - 16h42
PMA autua fazendeira por degradação em margem de rio
17/10/2017 - 16h02
Aprovado projeto que incentiva entidades filantrópicas
17/10/2017 - 15h58
Membro atuante da CPI, Dr. Paulo Siufi apoia reivindicação de trabalhadores da JBS
17/10/2017 - 14h39
Bombeiros fazem sobrevoo para avaliar combate a fogo que já destruiu 20 mil ha
17/10/2017 - 14h00
Fazendeiro é autuado em R$ 18 mil por desmatamento e exploração ilegal de madeira
 

88

Untitled Document
 ® 2009  

CPN - Central Pantaneira de Notícias
PantanalNEWS - Marca registrada 1998-2009
Todos os direitos reservados.