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Política - 18/06/2015 - 06h09

Audiência pública debate feminicídio, violência e mídia na Assembleia Legislativa




Por Portal ALMS / Redação Pantanal News

Autoridades, educadores, profissionais da saúde e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos da mulher se reunirão quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, durante a audiência pública "Feminicídio, Violência e Mídia". A solenidade será realizada no plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 13h30, por proposição do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que preside a Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social da Casa de Leis. "O tema é de grande relevância em todo o Brasil, mas com destaque em Mato Grosso Sul, uma vez que nosso Estado ocupa lugar de destaque no número de homicídios de mulheres, razão esta motivadora do aprimoramento do debate, a fim de avançarem as propostas das ações governamentais diante desse grave problema", afirmou o deputado. 

Kemp informou que a realização da audiência foi solicitada por representantes de movimentos sociais e ressaltou a importância da lei federal número 13.104/15, que alterou o Código Penal para classificar o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado, e inclui-lo no rol dos crimes hediondos - aqueles considerados de extrema gravidade, inafiançáveis e que não podem ter a pena reduzida. Na prática, isso significa que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser considerados como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos de reclusão, enquanto os homicídios simples estabelecem de 6 a 12 anos de detenção. 

A lei 13.104/15 estabelece também alguns agravantes, que podem aumentar em um terço o tempo da pena se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente com menos de 14 anos; contra adulto com mais de 60 anos; contra pessoa com algum tipo de deficiência ou se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

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