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Educação - 03/06/2015 - 10h00

Veja a proposta de conciliação da justiça entre FETEMS e o governo




Por Azael Júnior/FETEMS / Redação Pantanal News


Presidente da FETEMS, Roberto Botareli, encaminhou o Conselho de Presidentes. 

Durante o Conselho de Presidentes, realizado na tarde desta terça-feira (2), o advogado da FETEMS(Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Dr. Ronaldo Franco, repassou aos 73 presidentes dos SIMTED(Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação), a proposta de conciliação encaminhada durante audiência entre a Federação e o governo do Estado, realizada no período matutino no Tribunal de Justiça. 

O objetivo da conciliação é por fim ao impasse a greve desencadeada pelos trabalhadores em educação, após o governo não cumprir a Lei 4.464, que trata do pagamento de reajuste aos professores, pagamento de 1/3 da hora atividade e o reajuste no salário dos funcionários administrativos da educação. 

No documento assinado pelo Desembargador, Vladimir Abreu Silva, o Secretário Especial da Governadoria, Felipe Matos, o Procurador do Estado, Adalberto Neves Miranda e o advogado da Federação, o magistrado que é coordenador do NUPEMAC(Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), propõe uma alternativa a proposta do governo, que anteriormente foi rechaçada pela categoria durante assembleia, realizada no dia 21 de maio. 

Veja os ítens que constam no documento:

1- Alteração da Lei 4.464/2013, integralizando o Piso em outubro de 2021, garantindo o reajuste anual do piso com acréscimo de 4,37% todo mês de outubro;

2- Abertura de negociação para antecipação de data base dos administrativos em conjunto com todas as categorias sindicais do Estado ;

3- pagamento da diferença entre ¼ e 1/3 de horas atividades relativas ao ano de 2013, previsto no artigo 23 parágrafo 3º da Lei Complementar 87/2000, a partir de janeiro de 2016; 

4- Prorrogação do concurso público do magistério;

5- Chamada do concurso em 500 professores em julho de 2015 e 500 em janeiro de 2016;

6- eleição direta nas escolas de tempo integral. 

AQUI você acessa a íntegra da proposta 

Encaminhamentos 

Agora os presidentes levam a proposta para debate nos SIMTEDs com a categoria em assembleias que serão realizadas na manhã desta quarta-feira(3). Após a decisão nos municípios acontece uma Assembleia Geral na FETEMS,no período vespertino, para decidir se os trabalhadores e trabalhadoras em educação aceitam a proposta de conciliação.

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