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Educação - 15/05/2015 - 06h55

Após mobilização da FETEMS Governo retira PL de retrocessos da Assembleia Legislativa

Antes da Sessão começar a presidência da Casa de Leis fez o comunicado.




Divulgação


Divulgação

Por Assessoria / Redação Pantanal News

Mais de três mil trabalhadores em educação de todo o Mato Grosso do Sul se fizeram presentes, na manhã desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa, em uma grande mobilização da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (FETEMS), para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 48/2015, que alteraria o PL nº 3244/2006, que trata sobre as eleições de diretores na Rede Estadual de Ensino, porém antes do início da sessão ordinária a mesa diretora comunicou que o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), estava retirando o projeto da Casa de Leis.

De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, isso é mais uma vitória da entidade, pois unidos e mobilizados os trabalhadores em educação mostraram sua força. "A sensata decisão do Governo do Estado nos mostra que mobilizados somos cada vez mais fortes. Tivemos que paralisar a Rede Estadual de Ensino nesta quinta, mobilizar mais de três mil trabalhadores em educação para poder obter mais essa conquista de manter uma eleição democrática e direta em nossas escolas estaduais", disse.

Segundo o presidente o projeto apresentava inúmeros retrocessos como a retirada dos administrativos em educação, capacitados, da disputa eleitoral, acabava com a votação democrática nas escolas indígenas, de educação especial e de período integral e retirava mais de 40 mil alunos do processo democrático, pois previa que apenas alunos maiores de 14 poderiam participar do processo de eleição.

Para Wilds Ovando, secretário dos administrativos em educação da FETEMS, uma dos pontos que merece destaque na retirada do Projeto de Lei é o fato dos administrativos em educação continuarem no processo de disputa, pois atualmente seis escolas são administradas por funcionários, todas com índices elevados do  Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB),  sendo que uma delas, a Escola Estadual Neider Sueli, do Bairro Aero Rancho de Campo Grande, tem o 5º maior IDEB do Estado, saltou de 3,8 para 4,3 e outra foi reconhecida pela Secretaria de Educação da administração passada como uma escola modelo no quesito de alfabetização.

Durante a sessão o deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), que foi propositor de uma Audiência Pública que debateu anteriormente o tema em questão, parabenizou a FETEMS e a categoria pela mobilização e conquista. "Hoje, mais uma vez, essa entidade de luta mostrou o seu tamanho e representatividade. Parabéns aos trabalhadores em educação por mais essa conquista, pois nós sabemos o quanto foi árdua a batalha para que o Governo retrocedesse", ressalta.

Logo após a sessão a FETEMS realizará uma Assembleia Geral com a categoria, na própria Casa de Leis, para debater os outros pontos da mobilização, referentes ao não cumprimento do acordo firmado em 12 de fevereiro com o atual Governo do Estado. Os pontos são:

•           O reajuste dos administrativos em educação - Que possuem sua data base em 1º de maio e até o momento não houve diálogo com o Governo sobre isso.

•           O pagamento de 10,98% de reajuste dos professores - Referente ao cumprimento da Lei Estadual n° 4.464, de 19 de Dezembro de 2013, que trata sobre o reajuste de 25,42%. No início do ano foi concedido 13,01% de reajuste aos professores, referente ao Piso Nacional, porém ficou 10,98% em pendência de acordo com a Lei Estadual. No acordo firmado até o dia 15 de maio o Governo deveria debater como esse montante seria pago com a comissão de negociação, porém isso não ocorreu. 

•           O pagamento de 1/3 de hora-atividade para os professores, referente a 2013 -  O pagamento de 1/3 de hora-atividade para os professores da Rede Estadual, equivalente a 2013, a partir de janeiro de 2015, foi acordado no Pacto pela Educação Pública de outubro de 2012 e está consolidado na Lei Complementar 165.

Segundo o presidente da FETEMS a direção tirou indicativo de greve na Rede Estadual de Ensino, a partir do dia 21 de maio e hoje os profissionais em educação determinarão se acatam ou não a paralisação. "O indicativo de greve é real agora depende ou não do posicionamento do Governo do Estado. Temos uma reunião com o poder público estadual amanhã, às 10h e esperamos que eles avancem nas negociações", conclui.

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