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Economia - 11/05/2015 - 14h49

Governo inicia processo de valorização e impulsionamento das microempresas do Estado




Por MARCELO ARMÔA do Notícias MS/ Redação Pantanal News

Campo Grande (MS) – As microempresas e empresas de pequeno porte de Mato Grosso do Sul passarão a ter, de uma forma mais efetiva e acessível, condições de oferecer seus produtos e serviços ao governo do Estado. Foi publicado na edição desta segunda-feira (11), o decreto nº 14.183, de 8 de Maio de 2015, que “Reorganiza o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul (Fórum MS-MPE), e dá outras providências”.

“O fórum é importantíssimo para promover as micro e pequenas empresas no âmbito do setor público, incentivando os pequenos negócios”, disse o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck em entrevista coletiva na manhã de hoje na Fiems. “Nosso objetivo é fortalecer o setor, trazer propostas inovadoras e criar um ambiente para discutir ações conjuntas”, acrescentou. Segundo Verruck, até o final de maio o governo do Estado irá lançar o plano estadual dos pequenos negócios.

Na avaliação do Superintendente do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça, “o fórum é um ambiente institucional necessário para discutir e criar formas para que as pequenas empresas possam aumentar sua participação na economia do Estado, tanto nas questões tributárias, quanto na redução da burocracia. Com o fórum, vamos proporcionar um debate rico  entre sociedade e governo, que irá, inclusive, agilizar a participação nas licitações. Será um mecanismo importante para apontar um novo caminho de desenvolvimento, incluindo a pequena empresa”.

De acordo com o decreto – que entra em vigor na data de sua publicação – o Fórum MS-MPE é uma “instância governamental estadual competente para cuidar dos aspectos não tributários, relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte”. Ele está vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) e tem por objetivo: discutir e propor políticas de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte; acompanhar e avaliar, no Estado, os aspectos concernentes à implementação dos mecanismos estipulados pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

O Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul será composto por representantes de 18 entidades e órgãos governamentais e da sociedade civil organizada, tendo como presidente o titular da Semade e demais integrantes designados pela Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD); Secretaria de Fazenda (Sefaz); Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo e Inovação (Sectei); Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf); Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems);  UEMS, UFMS, UFGD, Sebrae-MS, Assomasul, CDL, Faems, Fiems, Famasul, AMEMS, Fecomércio e OCB-MS. O mandato dos participantes do Fórum é de dois anos.

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