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Jurídico - 11/05/2015 - 06h22

Estado e Defensoria Pública firmam acordo para garantir agilidade no atendimento público na Saúde




Fotos: Chico Ribeiro










Por Bruno Chaves do Notícias MS/ Redação Pantanal News

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja e o defensor público-geral do Estado, Paulo André Defante, firmaram acordo para garantir agilidade no atendimento público estadual de saúde, como consultas, medicamentos, próteses, internações e cirurgias. Os dois, mais o secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, assinaram termo de cooperação na governadoria, na sexta-feira (8).

“É o governo dando agilidade no atendimento às pessoas que necessitam de diversos procedimentos, seja um exame, uma cirurgia ou até um medicamento”, resumiu o governador Reinaldo.

O acordo estabelece a designação de servidoras da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para atuar diariamente na Defensoria Pública – Unidade Centro, em Campo Grande (Rua Antônio Maria Coelho, 1.668), e realizar um atendimento mais direto e célere nos casos de assistidos que precisam de tratamentos médicos.

“Hoje muitos das decisões para conseguir o atendimento têm sido conquistadas através da judicialização. A pessoa vai à defensoria e busca na Justiça o direito do atendimento. Nesse termo de cooperação, nós colocamos uma bioquímica, uma enfermeira e uma dentista dentro da Defensoria Pública pra agilizar os atendimentos. Então, quando uma pessoa demandar um atendimento nós vamos ver em que local ela pode ser atendida, evitando a judicialização”, explicou.

Conforme o documento assinado, as servidoras designadas terão autonomia para contatar diretamente os responsáveis de diversas áreas de atuação da Secretaria de Saúde a fim de buscar soluções eficazes para os casos que chegam à Defensoria Pública.

Entre as diversas iniciativas e providências administrativas que as profissionais poderão tomar estão: o agendamento de consultas, exames previamente solicitados por médicos do SUS e cirurgias; disponibilização de vagas em hospitais e transporte especial para pacientes; além de poderem intermediar o cumprimento de ordens judiciais concedidas em ações propostas pela Defensoria Pública.

A área da Saúde é uma das maiores demandas da Defensoria Pública do Estado. Somente na Capital são cerca de 500 atendimentos por mês para assistidos que precisam de consultas, exames ou cirurgias.

De acordo com o secretário Nelson Tavares, o objetivo da parceria é evitar a judicialização dos casos e promover um atendimento mais rápido, eficaz e humanizado. “Nosso grande objetivo é que a gente consiga realizar todos os procedimentos e as pessoas não precisem procurar a justiça”, completou o secretário.

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