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Política - 25/04/2015 - 07h18

Deputados participam de reunião para discutir Reforma Política e Pacto Federativo




Por Assessoria / Redação Pantanal News

Deputados estaduais participaram de reunião do programa Câmara Itinerante, realizada na manhã desta sexta-feira (24), no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), em Campo Grande, para discutir propostas que tramitam no Congresso Nacional e que estabelecem as diretrizes da Reforma Política e do Pacto Federativo. "Essa ação representa a aproximação da Câmara da sociedade e a discussão de temas tão importantes", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de MS, Junior Mochi (PMDB). Segundo ele, a Reforma Política (PEC 352/13) é a "mãe de todas as Reformas", que desencadeará expressivas mudanças no sistema político brasileiro. Mochi ressaltou também a importância do Pacto Federativo. "É inadmissível a forma como são distribuídos os recursos federais, com cada vez mais obrigações sobre os ombros dos estados e municípios; é preciso rever isso", defendeu.

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu os trabalhos e respondeu aos questionamentos do público. “Tivemos um exemplo de debate em Mato Grosso do Sul, com amplo apoio para o Distritão”, disse, referindo-se ao sistema que elege os candidatos mais votados para ocupar as cadeiras de deputados e vereadores. Para Cunha, o Distritão dá mais representatividade aos eleitos, reduz a quantidade de candidatos e, por consequência, aumenta o tempo disponível para a exposição de propostas. Ele informou ainda que a PEC da Reforma Política será votada na Câmara Federal na semana do dia 26 de maio, com ou sem parecer das comissões de mérito, e seguirá para a apreciação dos senadores. “Vamos votar de forma que as novas regras tenham validade já para 2016”, disse. Ao final da reunião, agradeceu a oportunidade de realizar o debate em MS, quinto estado a receber a Câmara Itinerante, e defendeu a parceria com a classe política e os deputados estaduais. “Nós e a Assembleia Legislativa estamos aqui e vamos realizar ações conjuntas; sabemos que podemos contar com a participação de vocês”, finalizou Cunha. 

Segundo o deputado Paulo Corrêa (PR), que preside a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis, os debates demonstraram a disposição dos parlamentares a mudanças efetivas no sistema político. “A Reforma Política e o Pacto Federativo são temas de extrema importância, porque precisamos diminuir o tamanho do Executivo, reduzir custos a garantir a saúde financeira dos municípios”, reiterou. Também participaram da reunião os deputados estaduais Marcio Fernandes (PTdoB), Lidio Lopes (PEN), Beto Pereira (PDT), George Takimoto (PDT), Eduardo Rocha (PMDB), Mara Caseiro (PTdoB) e Antonieta Amorim (PMDB), além de parlamentares da bancada federal por Mato Grosso do Sul, comerciantes e empresários.  

Reforma e Pacto – O relator da comissão especial que analisa a proposta de Reforma Política na Câmara Federal, Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que o sistema eleitoral brasileiro é um dos piores do mundo. “Temos que reconhecer que o poder econômico é hoje determinante na escolha dos representantes do Brasil, mas tudo caminha para mudarmos isso, com o fim da reeleição, mandato de cinco anos e a realização de todas as eleições conjuntamente”, afirmou. 

Já o deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT), membro titular da Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas relacionadas à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, Estados, Municípios e Distrito Federal (Pacto Federativo), enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para a condução das políticas públicas. “Com o passar do tempo, desde a Constituição de 88, as atribuições, que eram exclusivas do Governo Federal, passaram aos municípios, sem a contrapartida dos recursos devidos”, explicou. Segundo ele, houve o enfraquecimento do pacto, o que está sendo revisto na nova proposta, com diretrizes que garantam a distribuição de competências e atribuições entre os agentes públicos. 

Para participar dos debates, a população pode enviar perguntas e sugestões por meio do portal e-Democracia ou pelo e-mail camaraitinerante@camara.leg.br. Usuários do Instagram e do Twitter podem usar a hashtag #camaraitinerante. 

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