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Política - 17/04/2015 - 06h35

Pressão dos trabalhadores adiou votação de destaques da lei da terceirização, avalia Zeca




Por Assessoria / Redação Pantanal News

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem  (15), retirada da pauta a votação dos destaques ao texto do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização. A decisão foi tomada após acordo entre os partidos. A conclusão da votação deve acontecer na próxima quarta-feira (22).

Para o deputado federal Zeca do PT, a decisão foi reflexo das mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras contra o projeto nas ruas e nas redes sociais. 

"A pressão popular tem feito que os parlamentares que votaram contra os trabalhadores e trabalhadores e aprovaram o PL 4330 revessem seus posicionamentos. Agora conseguimos adiar a votação dos destaques do projeto, para que tenhamos mais discussões sobre o tema. Se fosse aprovado do jeito que está, teríamos sérios prejuízos e perdas dos direitos trabalhistas", pontuou Zeca do PT.

O parlamentar lembra que na última terça-feira (14), os trabalhadores conseguiram sua primeira vitória contra terceirização. 

"Conseguimos retirar do projeto o artigo que tratava da terceirização dos empregos-fins para empresas públicas como Caixa Econômica, e de empresas de Capital Misto, como Banco do Brasil e Petrobras, que acabaria com concursos públicos", explicou Zeca. 

Zeca que afirma que a população deve ficar atenta para votação dos destaques, que deve voltar a acontecer na próxima semana.
 
"É de suma importância continuarmos a pressão contra a aprovação da parte do projeto, que trata da questão da terceirização das atividades fim, que é o principal item da proposta de lei  e que afetará todas os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada", alertou o parlamentar
.
Entenda o projeto
Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança, e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa, como o serviço dos bancários nos Bancos. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho. 

O texto do projeto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas, obriga a contratante a fiscalizar o pagamento de obrigações trabalhistas pela terceirizada e obriga as fornecedoras de mão-de-obra a serem especializadas em um segmento.

Para empresários, a ampliação da terceirização dá competitividade às empresas. A proposta tem apoio das Federações das Indústrias . Já os ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) são contra o projeto por considerar que ele piora as relações de trabalho. 

Com informações do site PT na Câmara 

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