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Meio ambiente - 16/04/2015 - 06h15

Especialistas debatem os Recursos Hídricos do Estado em audiência pública




Fotos: Wagner Guimarães/ALMS

Engenheiro Civil e empresário Eduardo Coelho



Professora da UFMS, Synara Broch



Presidente da Águas Guariroba, José João de Jesus Fonseca



Deputado Barbosinha
Por Assessoria / Redação Pantanal News

Nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por proposição dos deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Barbosinha (PSB), realizou a Audiência Pública Vantagens Competitivas dos Recursos Hídricos em Mato Grosso do Sul.  O Estado é rico em água, "hoje 75% do Aquífero Guarani está no Mato Grosso do Sul", lembrou o deputado Paulo Corrêa e o objetivo do debate foi discutir a possibilidade de usar os recursos hídricos para atrair mais indústrias para o MS. "É importante esclarecer também que queremos fazer isso com segurança, atraindo para nosso território apenas empresas que tenham responsabilidade ambiental”, afirmou Paulo Corrêa, que é presidente da Comissão de Turismo Indústria e Comércio da Assembleia e autor da Lei das Águas Cristalinas.

Para o deputado Barbosinha, é de suma importância ouvir os especialistas para buscar boas alternativas. "Nosso intuito é buscar condições favoráveis ao crescimento econômico de Mato Grosso do Sul, sem prejudicar nosso o uso responsável da água. Queremos uma água bem cuidada e bem tratada", ressaltou o parlamentar. O superintendente Estadual do Ministério da Pesca e Agricultura, Luiz Davi Figueró reforçou a necessidade do uso múltiplo e sustentável da água e complementou: "Sem água não tem vida, então temos que usar de uma maneira sustentável, uma alternativa possível é a plantação de peixe porque eles contribuem na qualidade de água".

"É necessário mudar nosso comportamento porque não existe água nova no planeta ela é a mesma, a sociedade sul-mato-grossense precisa estar alerta para cuidar deste bem tão precioso, precisamos de leis para a proteção efetiva da água", destacou a presidente da Comissão Meio Ambiente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Helena Clara Kaplan.

O debate também contou com as palestras da professora da Universidade Federal Mato Grosso de Sul (UFMS), Synara Broch, que falou da Gestão Hídrica no Estado e do engenheiro civil e empresário Eduardo Coelho sobre a Lei das águas cristalinas. O diretor presidente das Águas Guariroba, José João de Jesus da Fonseca palestrou sobre o Sistema de água e esgotos em Campo Grande.

Proteção - Durante a audiência, o engenheiro civil e empresário Eduardo Coelho falou da Lei 1871/98 , conhecida “Lei das Águas Cristalinas”, que proibiu a agricultura às margens dos rios. Ela define uma faixa de proteção especial de 300 metros de largura - 150 para cada lado da margem dos rios - em que são proibidas atividades de agricultura, extração de madeira, indústria, extração mineral e até mesmo a criação de pequenos animais, mas que permite, no entanto, apicultura (criação de abelhas), pecuária e, principalmente, o ecoturismo, até 50 metros próximos à mata ciliar. Eduardo destacou como exemplo a cidade turística de Bonito: "Lá a legislação chegou antes e nós conseguimos proteger e conversar o meio ambiente da região".

Já a professora da UFMS, Synara Broch afirmou a disponibilidade hídrica e as muitas vantagens competitivas que o Estado oferece, mas lembrou da necessidade da tomada de decisões do poder público para o gerenciamento. "Precisamos aprender a tirar o leite, sem matar a vaca", ou seja, sem prejudicar o meio ambiente e com sustentabilidade, temos que gerenciar os seus recursos hídricos de forma a harmonizar a disponibilidade da água na natureza nos seus diferentes usos e fazer todo o seu planejamento de forma adequada.

Conforme o deputado Paulo Corrêa, os encaminhamentos da audiência pública foram no sentido de que "todos os prédios públicos terão que implantar o sistema de água da chuva, a regulamentação dos poços artesianos e a demanda de recursos hídricos na questão de outorga". Ele ainda solicitou Luiz Davi Figueró, superintendente Estadual do Ministério da Pesca e Agricultura, como membro efetivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

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