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Educação - 15/04/2015 - 06h00

Educadores lotam plenário da Assembleia Legislativa em audiência pública




Fotos: Wagner Guimarães/ALMS

Roberto Magno Botareli Cesar, presidente da FETEMS; Deputado Junior Mochi, presidente da Assembleia Legislativa de MS; Deputado Amarildo Cruz, proponente da audiência pública.



Presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi.



Deputado Amarildo Cruz, proponente.



José Abelha, representante da CUT.
Por Assessoria / Redação Pantanal News

Profissionais da educação em Mato Grosso do Sul lotaram as galerias do Plenário Deputado Júlio Maia, durante a audiência pública 'Em Defesa da Democracia em Nossas Escolas Públicas", realizada nesta terça-feira (14), por proposição do deputado estadual Amarildo Cruz (PT). Em discussão, o projeto de lei 048/15, do Executivo Estadual, que tramita na Casa de Leis e que prevê mudanças no processo de eleição dos gestores das unidades escolares. “É nosso papel atender o pedido dos educadores e abrir o espaço da Assembleia Legislativa, receber os trabalhadores e debater”, afirmou Amarildo. “A intenção é fornecer subsídios para que os deputados possam formar uma opinião do que é melhor para nosso Estado”, complementou. O presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), deu as boas-vindas aos participantes. “Agradecemos a presença de todos os profissionais da educação e o corpo administrativo para este tão importante debate”, disse.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Pedro Kemp (PT), lembrou que a gestão democrática no ambiente escolar é mais ampla do que o processo eleitoral. “Se não houver participação do colegiado escolar e da comunidade, pode ter muitas eleições e não teremos uma gestão democrática”, analisou. Ele defendeu o envolvimento dos pais e dos alunos, que devem ser motivados a participar das decisões na escola. A proposta do Executivo altera a lei estadual 3.244, de 6 de julho de 2006, de autoria de Kemp, que dispõe sobre a eleição de diretores, diretores-adjuntos e do colegiado escolar para a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. “Vamos discutir com muito cuidado e responsabilidade essa proposta, porque não queremos que haja retrocesso, mas sempre avanços”, enfatizou. 

Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), Roberto Magno Botareli Cesar, o projeto de lei do Governo do Estado representa um retrocesso aos educadores. “Não há diferença na administração escolar desempenhada por um professor ou administrativo, então não tem porque restringir”, disse. Atualmente, 5.800 funcionários administrativos estão na ativa em escolas estaduais. O presidente da FETEMS explicou que a proposta impede os administrativos de concorrem aos cargos de diretor e diretor-adjunto. Ele defendeu a capacitação pós-eleição e avaliou que a lei estabelece o fim do processo democrático nas escolas. “A lei prevê que não haja mais eleição para diretor no CEADA, nas escolas indígenas e de tempo integral, o que consideramos uma discriminação”, afirmou. Cesar também agradeceu a oportunidade de debater a proposta na Casa de Leis. “Sempre prezamos essa boa relação com todos os deputados estaduais e felizmente, mais uma vez, encontramos as portas abertas”, concluiu. 

A secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Mota, afirmou que o projeto de lei atende os dispositivos da legislação federal. “A nossa proposta se baseia na legalidade”, disse. Segundo ela, as escolas indígenas e o Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação (CEADA) “necessitam de gestores com determinadas especificidades”, o que justificaria a escolha por indicação do Executivo, em vez da realização de eleição. “Estamos aqui para debater, esta é uma oportunidade importante, e eu acredito e defendo a escola pública de qualidade”, reiterou. 

O secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares Ferreira, fez palestra sobre a gestão escolar e ressaltou a importância do processo democrático de escolha dos gestores. “Antes de mais nada, temos que ser educadores e garantir aos estudantes que sejam protagonistas”. Também participaram da audiência pública os deputados estaduais João Grandão (PT), Mara Caseiro (PTdoB) e Professor Rinaldo (PSDB). 

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