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Política - 09/04/2015 - 17h15

Apenas dois deputados do MS são contra projeto da terceirização




Por Assessoria / Redação Pantanal News

Dos oitos deputados federais do Mato Grosso do Sul, apenas dois parlamentares do Partido dos Trabalhadores votaram contra a tramitação de urgência do Projeto de Lei 4330/2014, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), conhecida do Projeto da Terceirização. 

Para o deputado federal Zeca do PT, a nova legislação que deverá ter seu mérito, emendas e destaques votados ainda essa semana, prejudica e precariza as relações de trabalho.

“A bancada do PT é contra porque o projeto 4330/2004 avança sobre os direitos do trabalhadores e trabalhadoras, ao permitir a terceirização indiscriminada da mão de obra na atividade, anulando as conquistas históricas dos trabalhadores. Por exemplo, os bancos, hoje já terceirizam os serviços de segurança e de limpeza. Se aprovado o projeto, os bancos irão poder terceirizar as atividades, como a dos bancários”, explica Zeca do PT, que é bancário aposentado.

O deputado Vander Loubet (PT-MS) afirma que é falso o discurso do empresariado, de que a nova lei poderá modernizar a legislação trabalhistas. 

“Por trás de um discurso de flexibilização e modernização está a precarização das relações de trabalho, a ganância por lucros cada vez maiores. Qualquer regulamentação da terceirização tem que ser pautada pela proteção ao trabalhador. Isso não significa querer prejudicar os empregadores, significa que devemos buscar equilíbrio. Temos que estabelecer a diferença entre atividade fim e atividade meio, entre o que é especialização e o que é apenas locação de mão de obra”, avalia  Vander. 

Entenda o projeto
Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança, e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa, como o serviço dos bancários nos Bancos . A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho. 

O texto do projeto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas, obriga a contratante a fiscalizar o pagamento de obrigações trabalhistas pela terceirizada e obriga as fornecedoras de mão-de-obra a serem especializadas em um segmento.

Para empresários, a ampliação da terceirização dá competitividade às empresas. A proposta tem apoio das Federações das Indústrias . Já os ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) são contra o projeto por considerar que ele piora as relações de trabalho.

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