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Jurídico - 07/04/2015 - 08h27

Justiça manda homem indenizar ex-mulher por violência doméstica

Segundo decisão do juiz de MS, vítima precisou de tratamento psicológico. Casal ficou junto por 26 anos e estão separados desde 2009.




Por G1 MS / Redação Pantanal News

 Um representante comercial foi condenado a pagar R$ 20 mil em indenização à ex-esposa por danos morais causados a ela devido à violência doméstica. A decisão é do juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva.

Conforme a sentença, o casal ficou junto por 26 anos e está separado desde agosto de 2009. A mulher registrou vários boletins de ocorrência contra o homem e desde o fim do relacionamento passa por tratamento psicológico.

Em 2014, ela acionou a Justiça e pediu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. No processo constam cópias das denúncias feitas à polícia contra o ex-marido e também documentos médicos.

Na decisão, o magistrado explica que a indenização não tem função de enriquecimento e sim de "reparação por dano sofrido" e "evitar que o requerido de azo a novos fatos similares" e por isso condenou o homem a pagamento de R$ 20 mil. Cabe recurso à sentença.

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