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Jurídico - 18/03/2015 - 07h00

Desmembramento da Vara de Execução Fiscal beneficia a sociedade, diz Reinaldo




Por Bruno Chaves do Notícias MS/ Redação Pantanal News

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja avaliou que a população é a principal beneficiada com o desmembramento da Vara de Execução Fiscal da comarca de Campo Grande. Reinaldo participou da solenidade de instalação das Varas de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal, no Fórum de Campo Grande, nesta terça-feira (17), e destacou a importância do trabalho conjunto com o Judiciário.

Antes unificada, a Vara de Execução Fiscal trabalhava com sobrecarga de mais de 209 mil processos, o que resultava em morosidade na Justiça e perda de arrecadação para o Estado e à Capital.
 
 
Balanço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) mostrou que na Fazenda Pública Estadual as cobranças atingem valores de R$ 15 mil ou mais, enquanto na Municipal os valores começam em R$ 50. O fato explica os mais de 200 mil processos existentes.
 
 
Segundo o governador, com a divisão, os processos ficam mais ágeis e a arrecadação pode ser revertida em investimentos para a população de forma mais rápida.
Instalação da Vara de Execução Fiscal de MS
Reinaldo Azambuja prestigia instalação da Vara de Execução Fiscal – Foto: Chico Ribeiro
 
“A divisão das Varas dá oportunidade de celeridade na recuperação dos créditos. Desses mais de 209 mil processos, apenas cinco mil são do Estado, o que representa R$ 5,5 bilhões em execuções fiscais. Só os 100 maiores devedores do Estado têm R$ 1,4 bilhão em débitos. Esses valores são créditos que pertencem ao Estado e devem ser voltados à sociedade, que precisa muito de investimento em Saúde, Segurança Pública, Educação e outras áreas”, explicou o governador.
 
 
Presidente do TJMS, o desembargador João Maria Lós afirmou que o objetivo do desmembramento é dar agilidade e nova dinâmica na cobrança dos processos. “Vamos implementar celeridade, mas também conscientizar que o tributo deve ser pago porque retorna em benefício para a população”, pontuou.
 
 

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