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Política - 03/03/2015 - 06h47

Vereadores de Bodoquena participam do 1º Encontro de Vereadores de 2015




Divulgação


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Por Assessoria / Redação Pantanal News

Os vereadores Nelson de Paulo (PSDB), Edmilson de Carvalho (PROS), Edmilton de Assis (PR), Jair Ferracini (PT), Luciano (PPS), Ayrton Marques (PR) e Orivaldo Andrade (PROS), participaram do 1º Encontro de Vereadores do Mato Grosso do Sul de 2015, organizado pela União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul – UCVMS – e sediado em Campo Grande. O evento aconteceu nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro. O primeiro dia de encontro foi na quarta-feira (25), para o credenciamento dos participantes.

Na quinta-feira (26), deu-se início ao ciclo de palestras no auditório do Sindicato Rural de Campo Grande. Na parte da Manhã, quem ministrou a palestra foi o secretário geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo dos Santos Dionizio, e o tema foi “A Fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais e Suas Implicações Legais”.

 Durante a tarde, foi à vez do presidente do PPS e secretário de Cultura do governo, Athayde Nery, que abordou os temas: “Política Pública de Estado em relação à Cultura, Turismo e Empreendedorismo” e “As Câmaras Municipais e a Inclusão Institucional”.

Na sexta-feira (27) os palestrantes foram: Paulo D. Mazzone Augostinho, com formação em Administração Pública e Especialização em Gestão Pública, que elucidou sobre os temas: “Controle Interno com ênfase em Auditoria Interna” e “Mídias Sociais x Política”; e Ênio Martins Murad representante do Ministério Público de Contas do MS.

Participaram do encontro o presidente da UCVMS, Vereador Jeovani Vieira dos Santos (PSD); a deputada estadual Grazielle Machado (PR), o presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), o tesoureiro da UCVMS, Adriano Caçula (PSC), o secretário da UCVMS, José de Jesus Veras Costa (PTB); o delegado do Conselho Fiscal da UCVMS, Roberto Alves Pereira (PMDB), deputado estadual Renato Câmara (PMDB) e o secretário da Casa Civil de Mato Grosso do Sul, Sérgio de Paula. 

“Câmara de Bodoquena está regular”, diz secretário geral do Tribunal de Contas

Durante o 1º Encontro de Vereadores do Mato Grosso do Sul de 2015, organizado pela União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul – UCVMS – e sediado em Campo Grande, o secretário geral do Tribunal de Contas, Eduardo dos Santos Dionizio, explanou em palestra sobre a fixação de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais e Suas Implicações Legais. Eduardo afirmou que a Câmara de Bodoquena está regular em suas declarações junto ao Tribunal. O atual presidente da Câmara Municipal de Bodoquena é o vereador Arsênio Martins (PT).

“A Câmara de Bodoquena, no geral, tem uma situação tranqüila. Os presidentes são sempre atentos e tem procurado observar a legislação e consultado o tribunal de contas para fazerem as coisas de maneira correta.” Elogiou Eduardo.

Eduardo mostrou o que a Constituição Federal traz em seu texto sobre as regras para fixação dos subsídios, destacando que os detentores do mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, mostrando ainda que o subsídio pode ser estabelecido também por lei de iniciativa da câmara municipal, pela lei orgânica de cada município ou ainda pela Constituição Estadual.

Conforme explicou Eduardo Dionizio, a maior intenção de sua palestra é orientar as Câmaras Municipais pra quando forem fixar os subsídios do próximo exercício, façam da forma que a lei e principalmente a constituição federal estabelecem.

“Encontros como este são de suma importância para orientar os vereadores, na maioria das Câmaras, os vereadores não possuem a orientação necessária pro desempenho do mandato. A União das Câmaras está desenvolvendo um papel importante quando reúnem os vereadores, trazem pessoas especialistas de algumas áreas para discutir temas que são relevantes para o dia a dia deles.” Finaliza. 

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