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Artigos - 27/02/2015 - 06h06

Greve dos caminhoneiros: Reflexos no setor de logística com as medidas do Governo




Por Alessandra Cervellini*

Com uma semana de organização e resistência, os caminhoneiros brasileiros desestabilizaram a economia do país. Uma paralisação em 11 dos 26 estados, sem contar o Distrito Federal, mostrou o grau de insatisfação que esses trabalhadores estão com as condições das estradas, além do aumento no preço dos combustíveis. Estes cidadãos responsáveis pelo abastecimento do Brasil, que estavam até agora sem voz e sem rosto, estão recebendo menos de um real por quilômetro, sem conseguir pagar aluguel e sustentar suas famílias.

O Governo Federal não teve muitas escapatórias. Com o objetivo de desbloquear as rodovias brasileiras e normalizar o abastecimento, a presidente “não tão popular” Dilma Rousseff anunciou medidas para a categoria. Ela comprometeu-se a realizar ações efetivas, assim que os caminhões voltarem a rodar nas estradas.

A primeira delas é a sanção de forma integral da chamada Lei dos Caminhoneiros, em segundo lugar, a adoção de uma carência de 12 meses para o pagamento de financiamento de veículos. E, por último, a abertura de uma mesa de negociação para discutir assuntos que interessem aos caminhoneiros, como a criação de uma tabela de preços para o serviço de frete.

O reflexo dessas medidas para as empresas do setor de logística é enorme, porque terão que cumprir a Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 12.619/12), que até o momento não foi aprovada de forma integral, deixando pontos importantes sem exigência, como o descanso remunerado obrigatório.

O segmento logístico terá que ficar mais atento aos humores desta categoria, que é a base de seu negócio, e criar um canal aberto e obrigatório de negociações. Não haverá mais como ignorar os anseios destes homens que mantém o Brasil em movimento. A profissão do motorista, em especial o de carga, chegou às mesas do Planalto e do empresariado, e isso tem que ser levado em consideração.

Resta-nos aguardar para saber se não farão destas mudanças uma porta aberta para novos aumentos ao consumidor final, uma vez que o gatilho desta greve foi o acréscimo do valor do frete em até 20% em alguns casos, após a entrada em vigor em junho do ano passado de alguns pontos previstos na Lei do Caminhoneiro.

Além disso, não será mais possível manter na informalidade os fretes, já que a carta-frete entregue ao caminhoneiro autônomo não poderá mais ser emitida, conforme resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). É o fim da informalidade na discriminação dos custos da contratação do autônomo por parte das transportadoras e empresas de logística.

*Alessandra Cervellini é advogada do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados

 

Os artigos publicados com assinatura não representam a opinião do Portal Pantanal News. Sua publicação tem o objetivo de estimular o debate dos problemas do Pantanal do Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, do Brasil e do mundo, garantindo um espaço democrático para a livre exposição de correntes diferentes de pensamentos, idéias e opiniões.     

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