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Jurídico - 04/02/2015 - 09h55

Justiça desencadeia Operação Fantoche, do Gaeco




Por Secretaria de Comunicação Social do TJMS / Redação Pantanal News

Hoje (4), pela manhã, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados judiciais em Campo Grande-MS, no Memorial da Cultura, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no Centro da cidade. A ação mobilizou policiais e promotores que cumprem mandados de busca e apreensão no prédio. 

A Operação Fantoche é mais uma ação da justiça no combate ao crime organizado, que tem autorizado centenas de medidas de natureza cautelar, em matéria criminal, em todo o Estado, desde que o grupo de magistrados foi instituído em 2008, pelo Provimento 162 do TJMS. Com esta operação, o Judiciário estadual já autorizou mais de 200 operações, que resultaram na prisão de centenas de criminosos, entre eles grandes traficantes de drogas e agentes públicos corruptos.

O grupo é formado pelos juízes das duas Varas de Execução Penal, das duas Varas do Tribunal do Júri, pelo juiz da Vara da Infância e Juventude e o da Vara da Justiça Militar.

Pelo Provimento, o grupo de juízes tem competência em todas as comarcas do Estado, para atender os pedidos de natureza cautelar formulados por policiais e promotores que investigam este tipo de crime. Podem solicitar as medidas o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado); a DECO (Delegacia de Combate ao Crime Organizado); a DENAR (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico); o GARRAS (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assalto e Sequestros); a Polícia Federal, nas hipóteses de competência da Justiça Estadual, entre outros órgãos de combate ao crime no MS.

Essas operações só são possíveis por conta da atuação dos juízes de Campo Grande que autorizaram escutas telefônicas, sequestros de bens e prisões de envolvidos em crimes contra a administração pública. Os seis juízes apreciam os pedidos, previstos na Lei 12.850/2013, que trata da investigação criminal dos grupos organizados, especialmente interceptações telefônicas, ações controladas, infiltrações de agentes, busca e apreensões, além de prisões temporárias e preventivas.

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