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Emprego - 27/12/2014 - 06h00

Denúncias contra empresas que não pagam 13º crescem 30% em MS

Aumento no fim do ano refere-se à comparação com igual período de 2013. Empresas que descumprem legislação estão sujeitas a multa, diz MTE.




Por G1 MS com informações da TV Morena / Redação Pantanal News

 O número de empregadores que não pagaram o 13º salário dos funcionários neste fim de ano cresceu em Mato Grosso do Sul, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As denúncias de falta de pagamento aumentaram 30% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o órgão.

Alguns segmentos do mercado de trabalho se destacam pela alta incidência de casos, como explica o chefe de fiscalização do órgão, Leif Naas. Empregadores que descumprem a legislação podem ser multados. “São dois segmentos campeões desse problema. As de asseio e conservação, que fazem serviços de limpeza, e as de vigilância patrimonial. A partir do momento que a empresa atrasa o pagamento, está sujeita a multa de R$ 500 por empregado que deixou de receber o benefício”, diz.

Seus direitos
Tem direito a receber o 13º salário todo trabalhador com carteira assinada, e o valor é referente à média salarial de cada empregado. O pagamento pode ser feito de forma parcelada, com vencimentos nos dias 30 de novembro e 20 de dezembro, ou em parcela única, até o dia 30 de novembro. Em caso de demissão, o funcionário tem direito a receber o valor do benefício proporcionalmente ao período trabalhado. Quando o funcionário cumpre aviso prévio, o pagamento deve ser feito dois dias após a rescisão do contrato. E se o aviso prévio não é cumprido, esse prazo passa a ser de dez dias.

Quem não recebeu o 13º salário pode procurar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho. A denúncia é confidencial e pode ser agendada pela internet, na página do órgão, menu “Atendimento Agendado”. Em Campo Grande, a sede da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego fica na rua 13 de Maio, 3214 – centro.

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