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Política - 17/12/2014 - 10h30

Emendas dos deputados estaduais garantem R$ 19,2 milhões aos municípios




Por Assessoria / Redação Pantanal News

 Foi concluída nesta terça-feira (16) a liberação de R$ 19.200.000,00 aos municípios de Mato Grosso do Sul, provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento 2014. Durante solenidade na Assembleia Legislativa, prefeitos, representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs), deputados estaduais e o governador André Puccinelli (PMDB) firmaram convênios para investimentos em obras e serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social. Parte dos recursos havia sido repassada aos prefeitos e dirigentes de entidades dia 3 de julho, também na Casa de Leis, que sedia os atos oficiais de liberação das emendas há quase oito anos.

"A Assembleia Legislativa é a casa do povo e a possibilidade do governador vir até aqui para oficializar a liberação dos recursos é fundamental para consolidar essa atuação democrática", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB). A interlocução política com o Executivo foi determinante para a liberação integral das emendas parlamentares, na avaliação do líder do Governo no Legislativo, Junior Mochi (PMDB), que discursou na solenidade. "O Governo coroa a sua atuação liberando os recursos sem distinções partidárias, que fazem a diferença nas cidades. Para nós, deputados, é gratificante porque materializamos nossa atuação parlamentar nos municípios", disse o deputado. "Agradeço o Parlamento, independente do partido, porque esse ato simboliza a união de todos os deputados para o bem da sociedade sul-mato-grossense", declarou o governador André Puccinelli (PMDB).

Durante a solenidade de terça-feira, foram liberados R$ 1.498.000,00 de recursos do Fundo Especial da Saúde para os fundos municipais, gerenciados pelas prefeituras, além de assinados os termos de convênios do Governo do Estado com prefeituras e entidades assistenciais que asseguram recursos para ações nas áreas da assistência social, saúde e educação. Na assistência social, os convênios totalizaram R$ 3.513.000,00, sendo R$ 1.500.000,00 para aquisição de equipamentos e ações desenvolvidas pelas prefeituras municipais e R$ 2.013.000,00 para obras e serviços executados por ONGs. Na área da saúde, foram celebrados convênios totalizando R$ 3.186.000,00, sendo R$ 1.498.000,00 para as prefeituras e R$ 1.428.000,00 para as entidades. Já na área da educação, foram firmados convênios no valor total de R$ 2.917.000,00, sendo R$ 1.325.000,00 com as redes municipais públicas de ensino e R$ 1.592.000,00 com organizações da sociedade civil, inclusive associações de pais e mestres das escolas estaduais. 

Fazendo a diferença - "Nosso sentimento é de muita alegria ao receber esses recursos e vamos honrar as emendas que nos proporcionaram", ressaltou o presidente da Associação Nazarena Assistencial de Três Lagoas, Fabiano Loureiro, que discursou em nome das entidades assistenciais beneficiadas. O prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos (PT), também agradeceu a liberação dos recursos. "Nosso obrigado, porque são recursos fundamentais para que os pequenos municípios possam ordenar melhor o seu desenvolvimento", disse. "São emendas preciosas, que vão fazer a diferença e prestam ajuda extraordinária a todos os municípios", complementou. "Para 2015, espero que essa parceria com o Legislativo continue, porque é muito importante para nós", disse o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande, Ottão Pereira de Almeida.

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