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Economia - 15/12/2014 - 06h14

MS tem 18,6 mil que recebem restituições do último lote do IR 2014

Segundo a Receita, valor liberado totaliza R$ 19.920.605,25. Outros 975 contribuintes recebem quantias de lotes residuais.




Por G1 MS / Redação Pantanal News

 Mato Grosso do Sul tem 18.683 contribuintes que recebem, nesta segunda-feira (15), restituições no último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014. Segundo a Receita Federal, o valor liberado totaliza R$ 19.920.605,25. As consultas foram liberadas no último dia 8.

Além disso, de acordo com a Receita, outros 975 contribuintes recebem quantias referentes a lotes residuais de anos anteriores (para quem caiu na malha fina), que, somadas com o 7º lote do IR 2014, totalizam R$ 22.365.387,90.

As consultas podem ser feitas no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), pelo telefone 146 ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Malha fina
Quem não está neste lote, e também não figurou nos seis lotes anteriores (entre junho e novembro deste ano), está automaticamente na malha fina do Leão, ou seja, teve sua declaração retida para verificação de eventuais pendências ou omissões.

Em Mato Grosso do Sul, cerca de 12,4 mil contribuintes caíram na malha fina do IR de 2014, conforme o delegado da Receita Federal de Campo Grande, Flávio de Barros Cunha. Com isso, eles tiveram a declaração retida para verificações.

O que fazer para sair da malha fina?
Por meio do chamado "extrato" do Imposto de Renda - disponível por meio do site da Receita Federal no chamado 
e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) - o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR de 2014.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. O acesso ao extrato também permite conferir se as quotas do IR estão sendo quitadas corretamente, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços. Veja o passo a passo do extrato do IR.

Em posse da informação sobre quais inconcistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvido, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes residuais do IR.

Chamado do Fisco e agendamento
A Receita Federal informa que o contribuinte que caiu na malha fina, e, mesmo assim, entende que não há inconsistências ou omissões em sua declaração do IR, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar "documentação comprobatória".

Entretanto, caso a Receita julgue que o contribuinte não está com a razão, cobrará o imposto devido com uma multa de 75%, além dos juros (taxa Selic). Caso o contribuinte caia na malha fina e entenda que não há nada errado, não é necessário enviar uma declaração retificadora do IR. Os contribuintes também podem agendar seu atendimento no Fisco, sem ter a necessidade de aguardar a notificação pelo órgão.

Quando a declaração é liberada?
Quando caem em malha, as declarações são liberadas somente após o contribuinte sanar as dúvidas do Fisco, o que pode ser feito nas unidades da Receita Federal com "documentação comprobatória".

"Se não houver erro na declaração  apresentada e o contribuinte tiver todos os documentos que possam comprovar os valores declarados, apontados como pendências, pode agendar uma data para comparecer à Receita Federal e apresentar a documentação", explicou o órgão.

A declaração também pode ser retirada da malha fina após o contribuinte admitir que há pendências, ou inconsistências no documento, e enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda.

Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes residuais do IR - que começam a ser pagos em janeiro do ano que vem.

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